- O ministro Alexandre de Moraes autorizou que o general da reserva Mário Fernandes receba visita íntima na prisão; sua mulher, Daniela Fernandes, foi liberada para visitá-lo no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
- A decisão contraria a recomendação da Procuradoria-Geral da República, que havia se manifestado contra a medida; o Exército opinou pela viabilidade, mas a Justiça Militar poderia proibir visitas nas instalações das Forças Armadas.
- Moraes justificou a prerrogativa do STF para autorizar, afirmando que, não havendo risco à segurança, a visita é juridicamente possível como direito assegurado.
- O Comando Militar do Planalto deve disciplinar as visitas conforme normas internas e condições de segurança.
- Fernandes foi condenado a 26 anos e meio de prisão por integrar o Núcleo 2 da suposta trama de golpe de janeiro de 2023.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o general da reserva Mário Fernandes a receber visitas íntimas na prisão. A decisão permite que sua esposa, Daniela Fernandes, o visite no local de cumprimento de pena, o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A autorização foi publicada nesta segunda-feira (9). A PGR havia se manifestado contrariamente à medida, enquanto o Exército opinou que o general poderia ter direito, mas destacou que a Justiça Militar poderia proibir visitas nas dependências das Forças Armadas.
Moraes afirmou que não há circunstâncias que comprometam a segurança ou evidências da inadequação da medida, tornando juridicamente possível a concessão da visita íntima como direito. Ele determinou que o CMP discipline as visitas conforme normas internas e condições de segurança.
Contexto e desdobramentos
Fernandes foi condenado a 26 anos e meio de prisão por integrar o que o Ministério Público chamou de Núcleo 2 de uma suposta trama para derrubar o governo em 8 de janeiro de 2023. A decisão do STF ainda não tem indicação de recurso ou atualização processual.
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