- A Câmara discute um projeto de regulação da inteligência artificial, mas há divergências entre ministérios do governo Lula sobre flexibilização versus rigidez na regulamentação.
- Enquanto a Secom busca manter a linha do projeto do Senado, Fazenda e Ministério do Desenvolvimento defendem maior flexibilidade, estimulando inovação conforme interesses da indústria.
- O relatório, sob responsabilidade do deputado Aguinaldo Ribeiro, permanece em segredo desde o começo de 2025, com resistência a mudanças ainda sem definição, incluindo compensação por uso de conteúdos protegidos por direitos autorais.
- O relator pretende votar na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial em abril, apesar de o texto ainda ter pontos abertos e o tempo curto para a tramitação antes das eleições.
- O contexto inclui pressões externas, avanços da IA generativa e ações de órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral, que proibiu conteúdos eleitorais gerados por IA no intervalo próximo às votações de 2026.
A Câmara analisa um projeto de lei para regular a Inteligência Artificial. O tema é prioridade do Planalto, mas há divergências entre ministérios do governo Lula. O período eleitoral e a pressão de empresas dificultam a avaliação no Legislativo.
Ministérios com posicionamentos diferentes influenciam o andamento. A Fazenda e o Mdic defendem maior flexibilidade, sob argumento de que a regulação pode frear a inovação. A Secom busca manter a linha do texto já discutido pelo Senado.
O relatório está sob responsabilidade do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e tramita em segredo desde o início de 2025. O governo encaminhou sugestões, mas não houve retorno formal até o momento.
Atores e posições
A Fazenda afirma que contribuições ao texto foram feitas em diálogo entre áreas, sem divergências entre os órgãos. O ministério informou que não acessou o relatório, porém mantém diálogo contínuo com o relator. O Mdic destaca a importância de estimular pesquisa, inovação e soberania digital.
A Secom aponta para uma linha de regulação mais alinhada com riscos de uso de IA e proteção de direitos, inspirada em modelos já debatidos no Senado. O objetivo é conseguir um equilíbrio entre inovação e responsabilidade.
Avanços e próximos passos
O relator pretende votar na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial em abril, ainda com temas em definição, como a compensação por uso de conteúdos protegidos por direitos autorais. O texto aguarda definição de pontos críticos, com debate entre governo e Parlamento.
O governo já consolidou posição única sobre o PL e aguarda retorno do relator, segundo nota da Secom. A Câmara continua a acompanhar o tema, junto a assessorias presidenciais, sem qualquer conclusão anunciada.
Contexto institucional e tramitação
O tema ganhou visibilidade após falas do presidente Lula em viagem à Índia, defendendo regulação para evitar distorções eleitorais provocadas por conteúdos falsos. Cidades, tribunais e autoridades eleitorais têm atuado para evitar usos indevidos de IA.
O TSE proibiu, a partir de 2 de março, conteúdos eleitorais gerados por IA no prazo de 72 horas antes e 24 horas após cada turno. A medida reforça o combate à desinformação em campanhas, já com regras anteriores desde 2024.
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