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Nunes Marques suspende julgamento que pode cassar mandato de Cláudio Castro

Nunes Marques adia julgamento até 24 de março, mantendo risco de cassação do mandato de Cláudio Castro e de inelegibilidade de oito anos

Governador do Rio de Janeiro é acusado de abuso de poder político e econômico envolvendo pagamentos a projetos sociais. (Foto: Rogério Santana/Governo do Rio de Janeiro)
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  • O ministro Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento de cassação de Cláudio Castro e de Rodrigo Bacellar; o processo fica paralisado até 24 de março.
  • Os recursos foram apresentados pela chapa de Marcelo Freixo e pelo Ministério Público Eleitoral; o caso envolve uso de Uerj e da Fundação Ceperj para pagar funcionários de projetos sociais.
  • O ministro Antonio Carlos Ferreira votou pela cassação, acompanhando a posição da ex-ministra Isabel Gallotti, deixando a Corte com dois votos necessários para maioria pela cassação e pela inelegibilidade de oito anos.
  • A defesa mantém confiança na decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu Castro. Depoimentos apontam ameaça de desligamento de programas para quem não participasse da campanha.
  • Castro pretende renunciar até abril para disputar o Senado; a possibilidade pode abrir espaço para o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

O ministro do TSE Nunes Marques pediu vista nesta terça-feira (10) e suspendeu o julgamento que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar. O processo fica paralisado até 24 de março.

Os recursos foram apresentados pela chapa do ex-deputado federal Marcelo Freixo e pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro. Ferreira votou pela cassação de Castro, seguindo o voto da ex-ministra Isabel Gallotti, mantendo a Corte a dois votos de maioria pela cassação e pela inelegibilidade por oito anos.

Depoimentos indicam ameaça de desligamento de programas e de funções de quem não aceitasse participar da campanha, apontando para um método de coação associado a contratações temporárias para promoção eleitoral, segundo leitura do ministro Ferreira.

Contexto e implicações

O caso envolve uso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Fundação Ceperj para pagamento de funcionários de projetos sociais. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta movimentação de aproximadamente R$ 248 milhões.

Castro planeja renunciar ao cargo até abril para concorrer ao Senado, abrindo espaço para o prefeito Eduardo Paes (PSD) disputar a reeleição ou manter a composição. A liderança do estado tem visto a popularidade do governador crescer após a Operação Contenção.

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