- O TSE teve dois votos favoráveis à cassação de Cláudio Castro e de Rodrigo Bacellar; Kassio Nunes Marques pediu vista e suspendeu a análise, que retorna em 24 de março.
- O ministro Antonio Carlos Ferreira seguiu o voto da relatora Isabel Gallotti, pela cassação dos mandatos, inelegibilidade dos envolvidos e realização de novas eleições.
- O caso envolve suposto esquema de contratações irregulares por Ceperj e Uerj, com apuração que aponta saques em dinheiro vivo somando 248 milhões de reais.
- O desfecho pode provocar dupla vacância e definição de quem assume; há possibilidade de eleição indireta pela Assembleia Legislativa, caso a decisão seja definitiva antes de abril.
- A Alerj aprovou regras para eventual eleição indireta, prevendo que o TJ-RJ assuma interinamente, com convocação de novas eleições em até 48 horas, registro em até cinco dias e votação em até trinta dias.
O Tribunal Superior Eleitoral formou nesta terça-feira dois votos que podem levar à cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). O julgamento foi suspenso após o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, que seguiu a linha da relatora Isabel Gallotti. Nunes Marques pediu vista.
O visto do ministro Ferreira propõe a cassação dos mandatos, a inelegibilidade de Castro e Bacellar e a convocação de novas eleições para os cargos. A análise do caso teve início em novembro e foi interrompida pelo pedido de vista do ministro. O retorno do julgamento ficou marcado para 24 de março.
Os processos tratam de suspeitas de um esquema de contratações irregulares de milhares de cabos eleitorais por meio do Ceperj e da Uerj, segundo investigações associadas ao caso Ceperj, amplamente noticiado pelo portal UOL. O MP-RJ aponta saques de até 248 milhões de reais ligados ao esquema.
Caso a cassação seja confirmada, a definição do substituto dependerá do momento da decisão final. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para ocupar o Conselho do TCE, abrindo espaço para a possibilidade de dupla vacância.
Cenário político no Rio
A possibilidade de desincompatibilização de Castro antes da conclusão do julgamento existe, com o governador cogitando uma candidatura ao Senado neste ano. A Constituição prevê que, em caso de vacância, o Legislativo assuma interinamente até nova eleição.
O presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), está no comando temporário. Bacellar foi preso pela PF em operação que investiga obstrução de Justiça em investigações ligadas ao Comando Vermelho. A Alerj já aprovou regras para eventual eleição indireta caso haja vacância.
Caso o TSE decida antes de abril, poderá ocorrer eleição direta com voto amplo. A partir de then, a Alerj organizaria eleição indireta para escolher o governador e o vice, com mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.
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