Ex-comandantes da PM são presos pelo STF; veja quem são

STF determinou a prisão do ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, do ex-subcomandante Klepter Rosa Gonçalves e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues; todos perderão os cargos públicos.
Os militares foram condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, com omissão que permitiu a depredação das sedes dos Três Poderes.
A defesa argumenta que, por serem autoridades, tinham a obrigação de impedir a invasão e manter a ordem pública, caracterizando a posição de garante prevista no Código Penal.
Sobre o coronel Naime, a defesa afirma que ele estava oficialmente de férias em 8 de janeiro e que outro oficial comandava, além de contestar as provas digitais apresentadas.
Mesmo com trânsito em julgado, as defesas dizem que vão recorrer por meio de outros instrumentos jurídicos; o coronel Casimiro já se apresentou para cumprir a pena.

A prisão de ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi determinada pelo STF. Entre os alvos estão o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira e o ex-subcomandante Klepter Rosa Gonçalves, além de coronéis de alta patente. Todos perderão seus cargos públicos com a sentença.

A decisão envolve crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A Justiça afirma que houve omissão que contribuiu para depredações nas sedes dos Três Poderes.

A defesa sustenta argumentos específicos para cada caso, incluindo viagens e condições de atuação. A defesa do coronel Jorge Naime afirma que ele estava de férias no dia 8 de janeiro, com outro oficial no comando, e que ele interrompeu o descanso para atuar na contenção.

Detalhes da atuação e posição de garante

O STF e a PGR consideram que, como comandantes da segurança pública, os réus tinham o dever de impedir invasões e preservar a ordem pública, o que não ocorreu segundo a acusação.

Situação processual e próximos passos

O trânsito em julgado indica que não há mais recursos comuns na Corte, mas as defesas anunciaram novas ações nos autos. O coronel Marcelo Casimiro já se apresentou para cumprir a pena.