Oposição recorre ao STF para garantir criação da CPMI do Master

Parlamentares da oposição protocolaram no STF um mandado de segurança com pedido de liminar para instalar imediatamente a CPMI do Banco Master.
A ação acusa o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, de omissão inconstitucional ao não ler o requerimento de criação apresentado em três de fevereiro de dois mil e vinte e seis.
Assinam a peça deputados e senadores, entre eles Bia Kicis, Kim Kataguiri, Marcel van Hattem, Eduardo Girão, Rogério Marinho e Cabo Gilberto Silva, afirmando que o requerimento atende aos requisitos constitucionais.
A CPMI mira fraudes financeiras estimadas em mais de doze bilhões de reais envolvendo o Banco Master, incluindo suposta manipulação contábil, falsificação de contratos e criação de ativos inexistentes.
Os parlamentares também apontam possíveis transferências de passivos para o Banco Regional de Brasília e citam acordos com o escritório ligado à esposa do ministro Alexandre de Moraes, além de reuniões entre autoridades e o uso de aeronave particular, requerendo liminar para acelerar a instalação.

Nações Unidas: notícia em foco envolve oposição e STF. Parlamentares da oposição protocolaram no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança com pedido de liminar para assegurar a instalação imediata da CPMI do Banco Master. A ação foi apresentada nesta segunda-feira (9).

A peça sustenta que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, atua com omissão inconstitucional ao não ler o requerimento de criação do colegiado, apresentado em 3 de fevereiro de 2026. O documento afirma que a leitura do requerimento é indispensável para o avanço da investigação.

Entre os signatários da ação estão Bia Kicis, Kim Kataguiri, Marcel van Hattem, Eduardo Girão, Rogério Marinho e Cabo Gilberto Silva. Os parlamentares defendem que o requerimento atende aos requisitos constitucionais, incluindo assinatura de mais de um terço, fato determinado e prazo certo.

Proposta da CPMI e pontos investigados

A CPMI tem como objetivo apurar fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master, estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões, com suspeitas de manipulação contábil, contratos falsos e ativos inexistentes. O requerimento cita ainda possível transferência de passivos para o BRB.

Segundo a ação, há uma articulação para transferir passivos do Master ao BRB, o que poderia afetar o patrimônio público e fundos de previdência de servidores. O documento detalha itens que devem ser apurados, incluindo relações entre o banco, a advogada Viviane Barci de Moraes e o escritório dela.

Outra linha apontada envolve encontros entre o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central durante o período de supervisão e liquidação, além de deslocamento de Dias Toffoli para a final da Copa Libertadores em aeronave privada, com a presença de um advogado de defesa de diretor do Master.

Procedimento e expectativa

Os parlamentares acionam o ministro André Mendonça, relator do caso Master, para distribuir o mandado de segurança de forma urgente. A peça sustenta que a CPMI e a investigação judicial tratam dos mesmos agentes e de provas já recolhidas pela Polícia Federal.

A defesa da oposição aponta que a demora na instalação da CPMI pode facilitar a destruição de provas e ocultação de patrimônio. A notícia segue em apuração para confirmar desdobramentos e eventuais decisões do STF sobre o tema.