Alcolumbre prorroga MP para renovação automática da CNH

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória que permite a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 11.
A MP altera o Código de Trânsito Brasileiro para criar o Registro Nacional Positivo de Condutores, cadastro de motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
A renovação automática vale para quem estiver incluído no RNPC, dispensando exames do Detran no vencimento da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor, com exceções.
Exceções: não vale para motoristas com 70 anos ou mais; renovação automática pode ocorrer apenas uma vez para pessoas a partir de 50 anos; pessoas com indícios de deficiência física ou mental ou agravamento de doença devem fazer os exames. A matéria aguarda comissão mista para votação até maio.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas sem infrações de trânsito. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).

A MP, publicada em 2025, altera o Código de Trânsito Brasileiro para criar o RNPC, um cadastro com nomes de condutores que não acumularam infrações com pontuação nos últimos 12 meses. A renovação automática fica disponível para quem estiver incluído no RNPC e vencimento da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.

A regra, porém, traz exceções importantes: motoristas com 70 anos ou mais ficam de fora; quem tem 50 anos ou mais pode renovar automaticamente apenas uma vez; há ainda situações de deficiência física/mental ou agravamento de doença que exigem a realização de exames pelo Detran. A matéria aguarda a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados. (Com informações da Agência Senado).