- Governo federal anuncia o decreto “Cão Orelha”, que aumenta as punições por maus-tratos a animais.
- Multas passaram de R$ 300–R$ 3 mil para R$ 1.500–R$ 50 mil, podendo chegar a até R$ 1 milhão conforme agravantes.
- Se o animal falecer ou ficar com sequelas permanentes, o valor da multa aumenta; agravantes incluem reincidência, abandono, divulgação do crime e recrutamento de menores.
- Crimes cruéis ou envolvendo espécies ameaçadas podem superar R$ 50 mil, com multas multiplicadas em até vinte vezes.
- Dados do CNJ mostram crescimento de ações judiciais por maus-tratos: 4.919 processos em 2025, 21% acima de 2024; comparação com 2020 aponta aumento de cerca de 1.900%.
- Caso Orelha: animal comunitário de Florianópolis morreu em 4 de janeiro; suspeita é de agressão por adolescentes, mas perícias não confirmam a causa da morte.
O governo federal anunciou o decreto conhecido como “Cão Orelha”, para endurecer as punições a quem pratica maus-tratos contra animais. A medida, divulgada nesta quinta-feira, ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
As novas multas passam de 1.500 reais a 50 mil reais, com possibilidade de chegar a 1 milhão de reais conforme agravantes. Anteriormente, os valores variavam de 300 a 3 mil reais. O decreto recebeu esse nome em homenagem ao cachorrinho que morreu em Florianópolis neste ano.
O texto estabelece que casos com morte do animal ou sequelas permanentes elevam a multa. Reincidência, abandono, divulgação do crime nas redes sociais e recrutamento de menores também aumentam as penalidades.
Caso haja crueldade ou envolvimento de espécies ameaçadas, o valor pode exceder o teto de 50 mil reais, com multiplicação em até vinte vezes. O objetivo é coibir maus-tratos com maior rigor.
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam aumento de ações judiciais envolvendo maus-tratos a animais. Em 2025, foram 4.919 processos, ante 4.057 em 2024, crescimento de cerca de 21%.
Caso Orelha
Orelha morreu em 4 de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis. O animal era comunitário, cuidado por moradores e frequentadores da região. A suspeita aponta para agressões por adolescentes, mas exames periciais não confirmam as causas da morte.
A comoção nacional gerou debates sobre a legislação vigente. Especialistas apontam a necessidade de medidas mais eficazes para prevenir abusos contra animais. A Procuradoria e a polícia devem acompanhar os desdobramentos do caso.
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