PGR pede condenação de Alexandre Ramagem por crimes cometidos após diplomação

A PGR pediu a condenação de Alexandre Ramagem por crimes ocorridos após a diplomação como deputado.
A denúncia aponta que ele, quando era diretor da Abin, difundiu narrativas falsas sobre urnas eletrônicas.
A PGR afirma que Ramagem estruturou narrativas de deslegitimação do sistema eleitoral usadas em discursos a partir de julho de 2021, durante o governo Bolsonaro.
Segundo a acusação, ele chefiou uma estrutura clandestina na Abin para monitorar autoridades e opositores, sugerindo confrontos com instituições e desrespeito a ordens da AGU.
Os crimes listados são dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado; Ramagem já foi condenado pelo STF a 16 anos em outra ação, perdeu o foro e hoje está foragido nos EUA, com pedido de extradição formalizado pelo governo brasileiro.

A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por promover desinformação sobre o sistema eleitoral e, com isso, contribuir para o ambiente que desencadeou os atos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia aponta uso da Abin, na época em que Ramagem era diretor, para difundir narrativas falsas sobre urnas eletrônicas.

Segundo a acusação, Ramagem estruturou e direcionou narrativas de deslegitimação do sistema eleitoral que seriam veiculadas em discursos presidenciais a partir de julho de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. A PGR afirma também que ele comandou uma estrutura clandestina dentro da Abin para monitorar autoridades públicas e opositores, com propostas de confronto institucional.

Foram atribuídos a Ramagem crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia sustenta que o ex-deputado promoveu danos ao equilíbrio institucional por meio de ações ligadas a discursos e políticas de desinformação.

A Câmara dos Deputados havia suspendido, por meio da resolução 18/2025, o andamento de ações penais contra Ramagem praticadas após a diplomação. Os crimes cometidos antes da diplomação, porém, foram alvo de julgamento no STF, resultando em condenação a 16 anos de prisão. A perda de mandato removeu o foro privilegiado.

Atualmente, Ramagem está foragido nos Estados Unidos. Em 28 de janeiro, o Ministério da Justiça confirmou o pedido formal de Extradição à Justiça norte-americana para a localização e devolução do ex-parlamentar.

Situação legal

O governo brasileiro formalizou a extradição de Ramagem, após o reconhecimento de que o foro não existe mais. A defesa ainda não apresentou informações oficiais sobre eventual recurso ou julgamento de recursos no âmbito internacional. A equipe jurídica brasileira aguarda desfecho diplomático.

Contexto institucional

A ação tramita em meio a debates sobre a fiscalização de órgão de inteligência e a atuação de autoridades em discursos públicos. A PGR reforça a necessidade de responsabilização por danos ao processo democrático e ao patrimônio público. Autores dizem que o episódio evidencia fragilidades institucionais.