- O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, afirmou que vai ao Supremo Tribunal Federal pedir a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, via mandado de segurança.
- A ideia é assegurar a continuidade das investigações, seja por consenso entre os membros ou por meio da ação judicial que pretende impetrar.
- A prorrogação depende de autorização do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, que tem ignorado os pedidos; sem prorrogação, a CPMI encerra os trabalhos em 28 de março.
- Depoimentos remarcados: o da empresária Leila Pereira foi adiado novamente após contestação da defesa no STF; a nova data ficou para 18 de março; o ministro Flávio Dino esclareceu que a decisão suspendeu apenas quebras de sigilo aprovadas em bloco, mantendo vedada condução coercitiva.
- Hoje, Artur Ildefonso pediu remarcação por compromisso profissional; Lea Bressy Amorim apresentou atestado médico e será ouvida em 19 de março; Paulo Negreiros não compareceu por prisão, e seu depoimento depende de autorização judicial para o tesoureiro da Confederação Brasileira da Pesca e Aquicultura.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que pretende recorrer ao STF para obter a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias. A ação será conduzida por meio de mandado de segurança, a ser protocolado ainda nesta semana.
Viana informou que o colegiado busca ampliar o prazo por consenso ou pela via judicial. Ele afirmou ter conversado com o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para tentar um acordo que evite a necessidade de decisão judicial.
A prorrogação depende ainda da autorização do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que tem ignorado pedidos de extensão. Sem a prorrogação, a CPMI pode encerrar os trabalhos em 28 de março.
Depoimentos remarcados
O depoimento da empresária Leila Pereira foi remarcado para 18 de março, às 9h, após a defesa de Leila ter acionado o STF para suspender a convocação. O ministro Flávio Dino analisou o pedido.
A autoridade judicial havia suspendido apenas quebras de sigilo aprovadas em bloco pela CPMI, além de vedar a condução coercitiva da empresária, segundo o presidente da comissão.
Entre os próximos convocados, Artur Ildefonso, do C6 Bank, teve o depoimento reagendado para 19 de março, devido a compromisso profissional em São Paulo. Lea Bressy Amorim, diretora de tecnologia do INSS, apresentou atestado médico e também reagendou para 19 de março.
Paulo Negreiros não compareceu, pois está preso por ordem do ministro André Mendonça. A CPMI informou que aguarda autorização judicial para marcar o depoimento do tesoureiro da Confederação Brasileira da Pesca e Aquicultura.
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