- Alexandre de Moraes determinou a prisão dos integrantes ainda em liberdade do núcleo 3 da trama golpista, conhecido como “kids pretos”.
- as penas vão de 1 ano e 11 meses a 24 anos, com regime inicial fechado para a maioria e regime aberto para dois casos.
- sete condenados já estavam presos preventivamente e a decisão amplia o cumprimento da sentença para os que estavam livres.
- a Procuradoria aponta que o grupo planejou ações violentas, incluindo o assassinato de autoridades, e pressão ao Exército para apoiar o golpe.
- sete embargos de declaração foram rejeitados pela Suprema Corte, que manteve as condenações do núcleo 3.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão de integrantes do núcleo 3 da trama golpista que ainda estavam em liberdade. Os 7 condenados atuavam ligados a Forças Especiais e foram julgados por planejar ações violentas e pressionar o Exército a apoiar o golpe de 2022. As penas variam de 1 ano e 11 meses a 24 anos de prisão.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 13, após a confirmação unânime da prisão pela Primeira Turma. O cumprimento das penas começa com regime inicial fechado para a maioria dos condenados, com dois integrantes recebendo regime inicial aberto.
Entre os condenados estão coronéis do Exército e um tenente-coronel, além de um agente da Polícia Federal. Os nomes e as respectivas penas foram definidos em julgamento realizado em novembro do ano passado e mantidos pela turma em decisão recente.
Os militares previstos para cumprir sentença começam a cumprir a pena em unidades militares ou superiores, conforme a natureza de cada condenação. Quatro integrantes já estavam presos preventivamente e iniciaram o regime fechado; outros dois receberam regime aberto.
Na acusação, a Procuradoria-Geral da República descreve ações planeadas como as mais severas da organização criminosa, incluindo o objetivo de assassinar autoridades. Também apontam que o grupo pressionaria o Exército a manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.
Condenações e próximos passos
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel: 17 anos, regime fechado.
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos, regime fechado.
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos, regime fechado.
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos, regime fechado.
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos, regime fechado.
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel: 17 anos, regime fechado.
- Wladimir Matos Soares, agente da PF: 21 anos, regime fechado.
- Márcio Nunes de Resende Jr, coronel: 3 anos e 5 meses, regime aberto.
- Ronald Ferreira de Araújo Jr, tenente-coronel: 1 ano e 11 meses, regime aberto.
Sete condenados apresentaram embargos de declaração para esclarecimentos sobre pontos da decisão, que foram rejeitados por Moraes. O relator reiterou que a ação penal reconhece uma organização criminosa armada com participação de militares e membros do governo, configurando conduta orientada a impedir o pleno exercício dos poderes constituídos.
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