OAB-SP envia ao STF proposta de código de ética digital

A OAB-SP enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma proposta de Código de Ética Digital para os ministros.
O texto sugere proibir ministros de comentar processos que possam julgar, divulgar informações internas e ter interações digitais que comprometam a imparcialidade.
Propõe que a distribuição de processos siga critérios objetivos e que qualquer alteração nos sistemas de sorteio passe por procedimento formal; aponta falta de transparência nos algoritmos atuais.
Recomenda que ministros declarem publicamente participações societárias (incluindo cônjuge e parentes de primeiro grau) e sejam proibidos de atuar em ações envolvendo entidades com interesse econômico.
O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP e reforça a prioridade de Fachin na adoção de um código de conduta, em meio a resistências internas e debates sobre potenciais conflitos de interesse envolvendo ministros e o Banco Master.

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma proposta de Código de Ética Digital para a Corte. O documento estabelece diretrizes sobre a atuação dos ministros no ambiente online, incluindo a não divulgação de informações internas ou sigilosas.

Entre as regras propostas, destaca-se a vedação de comentar processos que possam ser julgados, bem como a necessidade de evitar “interações digitais” que comprometam a imparcialidade. A ideia é reduzir situações de potencial conflito de interesses no ambiente virtual.

A OAB-SP sugere que a distribuição de processos entre ministros siga critérios objetivos e previamente estabelecidos, com alterações nos sistemas ou regras sujeitas a procedimento formal. A transparência sobre algoritmos do sistema de sorteio atual não existe hoje.

Outra linha do código prevê que ministros declarem publicamente participações societárias, incluindo cônjuge e parentes de primeiro grau, e sejam proibidos de atuar em casos envolvendo entidades nas quais haja interesse econômico.

O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP, em complemento à proposta de código de conduta enviada ao STF em janeiro. A comissão reúne ex-ministros do STF, como Ellen Gracie e Cezar Peluso, além de ex-ministros da Justiça e especialistas.

A adoção de um código de conduta para o Supremo é prioridade de Fachin na gestão da Corte, segundo informações da seccional. O tema, contudo, enfrenta resistência interna entre alguns setores do próprio STF, gerando debate interno sobre sua viabilidade.

O embalo do debate ganhou força após surgirem indícios de possíveis conflitos de interesse envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o Banco Master, segundo relatos vinculados ao tema. A OAB-SP afirma que o código busca maior transparência e padrões de conduta.