- O ministro Cristiano Zanin rejeitou pedido para obrigar a Câmara a instalar uma CPI do Banco Master, devolvendo a decisão ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- A decisão entende que não houve prova suficiente de omissão ilegal por parte da Câmara, transferindo a decisão para os congressistas operarem a pauta.
- A oposição queria a instalação da CPI com base no requisito de assinaturas, argumentando que os líderes do Legislativo mantinham o tema sob pressão.
- Além da Câmara, há pedido de criação de uma comissão mista entre deputados e senadores; a leitura do requerimento depende de Alcolumbre.
- A Polícia Federal planeja pedir a prorrogação de prazos do inquérito do Master por mais sessenta dias para concluir perícias em dispositivos apreendidos.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou um pedido para obrigar a Câmara a instalar uma CPI sobre o Banco Master. A decisão devolveu a atribuição ao Legislativo, afastando a possibilidade de o Judiciário forçar a abertura da investigação.
Zanin afirmou que não há provas suficientes de omissão ilegal por parte da Câmara. A conclusão diverge do precedente de 2021, quando o STF autorizou a instalação da CPI da Covid, sob argumento de que CPIs são direito das minorias desde que cumpram requisitos constitucionais.
A oposição acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de resistência à instalação do colegiado. Há também uma cobrança para que o Congresso leia requerimento de CPI mista entre deputados e senadores, já que depende de Alcolumbre.
O impacto político
Senadores próximos a Alcolumbre destacaram que a decisão reduz a pressão sobre as lideranças do Congresso. A expectativa é de que o STF não acelere a abertura de investigações contra o caso Master, mantendo o ritmo atual do Legislativo.
Entre os que reivindicam a CPMI, Carlos Jordy afirma que a pauta é inegociável e que buscará o STF para obrigar a pautar o requerimento. Ele também sustenta que a sessão do Congresso deve ocorrer para leitura do caso, conforme o regimento interno.
Avanço da PF e prazo
Paralelamente, a PF pode pedir ao STF a prorrogação de 60 dias do inquérito, para concluir perícias. O pedido seria direcionado ao relator André Mendonça. O prazo atual vence nesta segunda-feira (16).
A perícia envolve dispositivos apreendidos na investigação sobre Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Parte dos aparelhos já foi analisada, mas muitos itens aguardam perícia, o que pode ampliar informações sobre as relações do banqueiro com autoridades e empresários.
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