- A Câmara aprovou projeto que inclui bolsistas de pós-graduação como contribuintes individuais da Previdência Social, para acesso a aposentadoria e auxílios; o texto segue para o Senado.
- A contribuição das instituições cedentes será de 11% sobre um salário mínimo (R$ 1.621,00). A aposentadoria, nesse formato, ocorrerá por idade (62 anos para mulheres, 65 para homens).
- Quem quiser ter tempo de contribuição ou aproveitar regimes próprios de servidores deverá complementar com 9%, totalizando 20% de recolhimento.
- A medida vale para bolsistas com 16 anos ou mais de bolsas em mestrado ou doutorado stricto sensu credenciados pela Capes. Pode haver atuação no Brasil ou no exterior.
- Estima-se que a medida beneficie cerca de 120 mil bolsistas da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, mais bolsas de outras agências.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que torna bolsistas de pós-graduação contribuintes obrigatórios da Previdência Social. A medida permite que o tempo de pesquisa conte para a aposentadoria e outros benefícios. O texto segue para o Senado.
O autor do PL é o ex-deputado Gonzaga Patriota, do PSD-PE. O substitutivo do relator, deputado Ricardo Galvão, corrige uma falha histórica na proteção previdenciária dos bolsistas que atuam em dedicação exclusiva. A aprovação ocorreu no âmbito da Câmara.
Contribuição e elegibilidade
A proposta estabelece 11% sobre um salário mínimo (1.621 reais) a ser recolhido pela instituição que cede a bolsa. A aposentadoria prevista é por idade: 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Quem desejar aposentadoria por tempo de contribuição ou uso de regime próprio de servidores deverá complementar a contribuição em 9%, totalizando 20% sobre a base de cálculo.
Participação abrange bolsistas com 16 anos ou mais de bolsas de mestrado ou doutorado stricto sensu. O programa pode contemplar pesquisadores no Brasil ou no exterior.
Impacto e alcance
A iniciativa vale para bolsistas vinculados à Capes e ao CNPq, com estimativa de beneficiar 120 mil pessoas, conforme dados do relator. A medida pode ampliar a proteção social de pesquisadores em formação.
Repercussão institucional
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vê a votação como avanço estratégico. O presidente da entidade, Vinícius Soares, destaca a importância de valorizar pesquisadores para o desenvolvimento nacional.
A ANPG enfatiza que pós-graduandos respondem por grande parte da produção científica do país, reforçando o caráter estratégico da medida para inovação e continuidade da carreira acadêmica. A proposta segue para análise do Senado.
Fonte: Agência Câmara
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