Congresso aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressor de mulher

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, projeto de lei que permite ao juiz determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres quando houver risco para a vítima.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e segue para sanção do presidente Lula.
O texto prevê que o delegado de polícia pode aplicar a medida em locais sem sede de comarca e, em até 24 horas, comunicar o Ministério Público e o magistrado, que decidirá se mantém ou revoga a medida.
A imposição da tornozeleira passa a ser uma medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, com a vítima recebendo um dispositivo que alerta sobre aproximação do agressor.
A adoção do monitoramento será prioridade em casos de descumprimento de medidas protetivas ou quando houver risco iminente; se o juiz considerar que a tornozeleira não é cabível, deverá fundamentar a decisão.

O Senado aprovou nesta quarta-feira 18 um projeto de lei que autoriza o juiz a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres quando houver risco para a vítima. A proposta, já aprovada pela Câmara, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os autores do texto são os deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna. A relatora no Senado foi Leila Barros. A iniciativa transforma a tornozeleira em medida protetiva de urgência prevista na legislação atual.

O projeto determina que o delegado de polícia pode aplicar a medida em locais que não sejam sede de comarca. Nessa situação, deverá comunicar o MP e o magistrado em até 24 horas, que decidirá sobre a continuidade da medida no mesmo prazo.

Pontos-chave da proposta

A proposta estabelece que a imposição da tornozeleira vise a proteger a vítima, com o indivíduo monitorado por meio de dispositivo que alerta sobre aproximação.

A adoção do monitoramento terá prioridade em casos de descumprimento de medidas protetivas ou quando houver risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima. Se o juiz achar que a tornozeleira não é cabível, deverá fundamentar sua decisão.