Comissão de Ética abre processo para apurar omissão de Campos Neto caso Master

A Comissão de Ética Pública da Presidência instaurou procedimento para avaliar a admissibilidade de uma denúncia sobre possível omissão de Roberto Campos Neto na fiscalização do Banco Master. A denúncia foi apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e tramita em sigilo, conforme decisão tomada na terça-feira.

Lindbergh aponta que alertas teriam chegado ao Banco Central via o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e pela FEBRABAN, sobre riscos da gestão do banco de Daniel Vorcaro. Segundo o parlamentar, tais comunicados sinalizariam uma omissão de Campos Neto, sem que houvesse reação institucional proporcional.

Esses mesmos argumentos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. A justificativa é de que avisos de entidades com identificação institucional elevada deveriam acionar deveres de cuidado e resposta por parte da alta administração.

A abertura do procedimento de admissibilidade é o primeiro passo para um procedimento preliminar, equivalente a um inquérito. Ao fim da apuração, o acusado pode apresentar defesa; o relator decidirá entre rejeitar a denúncia ou recomendar a abertura de processo na CEP.

A comissão pode ainda arquivar o caso ou aplicar a pena de censura, cuja prática não implica consequências jurídicas diretas para o sancionado. A reportagem sobre o tema foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela CartaCapital, sem contato com Campos Neto para comentários.

Procedimento e próximos passos

A etapa atual não encerra o mérito da denúncia, mas estabelece a possibilidade de construção de um processo. Caso haja defesa, o relatório poderá indicar pelo menos uma posição inicial da CEP sobre admissibilidade, antes de decisão final. A investigação segue sob sigilo até nova deliberação.