Felca se pronuncia sobre ECA Digital e nega ter criado

Felca afirmou nas redes sociais que não criou a Lei 15.211/2025, o ECA Digital, dizendo que o texto foi feito por políticos e que ele apenas explicou a norma em vídeo.
O ECA Digital entrou em vigor na segunda-feira anterior e exige verificação de idade por meios confiáveis, não reconhecimento facial obrigatório.
Menores de idade não poderão jogar com itens que requerem pagamento ou cartão de crédito, conforme a lei, mas não serão proibidos de jogar League of Legends.
A norma prevê que jogos e plataformas controlem, por padrão, as interações entre usuários e terceiros, com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
O texto amplia a proteção do ECA para produtos e serviços tecnológicos direcionados a menores, ressaltando responsabilidades compartilhadas entre Estado, família e sociedade; a aplicação ficará a cargo das autoridades, não do influenciador.

O criador de conteúdo Felca, de 27 anos, afirmou que não criou a lei citada como ECA Digital 15.211/2025. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira, ele esclareceu que apenas analisou o texto e compartilhou informações como cidadão. A defesa veio após acusações de influência na aprovação da norma.

Felca negou ter elaborado a legislação e destacou que políticos são os responsáveis pela redação. Ele explicou ainda que a lei não exige reconhecimento facial obrigatório, mas uma verificação de idade por meios confiáveis.

Segundo o influenciador, menores não ficarão proibidos de jogos como League of Legends, mas não poderão usar itens que exijam pagamento com cartão de crédito. A norma prevê maior controle de interações entre usuários e estranhos em plataformas digitais.

O que é o ECA Digital

A atualização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sob a Lei 15.211/2025, entra em vigor para proteger crianças e adolescentes no ambiente online. O texto amplia direitos previstos no ECA e os leva para plataformas digitais.

A lei enfatiza responsabilidades compartilhadas entre Estado, família e sociedade, além de abordar transparência de grandes plataformas. Não deve ser confundida com censura, segundo o texto.

Alcance e impactos

Uma das mudanças é o alcance ampliado para produtos ou serviços tecnológicos direcionados a crianças e adolescentes. A proteção passa a valer para qualquer ferramenta utilizada por esse público, conforme o ECA Digital.