- Governo endurece fiscalização do frete mínimo; ANTT pode impedir contratação de frete a empresas reincidentes, com nomes de grandes empresas listados publicamente.
- Empresas citadas — como MBRF, Raízen, Cargill, Vibra, Ambev e Unilever — podem perder acesso a frete se repetidamente desrespeitarem a tabela.
- Governo avalia instrumentos legais para impor esse impedimento e defende adoção imediata, mantendo diálogo com caminhoneiros.
- ICMS sobre diesel é alvo de corte temporário proposto pelo Ministério da Fazenda, com custo fiscal federal de 50% para estados; prazo inicial até 31 de maio.
- PF abriu inquérito para apurar abusos no preço de combustíveis; setor reage, destacando riscos regulatórios e a necessidade de previsibilidade.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou uma ofensiva para evitar uma greve de caminhoneiros, com medidas para endurecer a fiscalização do frete mínimo e reduzir o ICMS sobre combustíveis. A ação busca evitar custos políticos e econômicos em ano eleitoral.
O Ministério dos Transportes informou que empresas que repetidamente descumprem o frete mínimo poderão ser impedidas de contratar frete. Nomes de grandes companhias teriam sido citados como reincidentes. A ANTT terá fiscalização eletrônica de todos os fretes.
Renan Filho afirmou que a medida pode ser aplicada rapidamente e que a reincidência gera consequências reais, como o bloqueio de contratos de frete. Ele ressaltou que a definição legal do instrumento deverá ocorrer ainda hoje.
Frete mínimo
Segundo o ministro, a ANTT ajustou a tabela de frete para refletir elevações nos preços do petróleo decorrentes de conflitos no Oriente Médio. Entre as empresas citadas estão Raízen, Cargill, Vibra, Ambev, Unilever e MBRF, todas sob avaliação pública.
As companhias Raízen, Vibra e MBRF disseram, em notas, que operam com contratos que incluem componentes fixos e variáveis e que não adotam transporte autônomo. Elas defenderam que a fiscalização analisou apenas parte da estrutura de pagamento.
Parceiras, as demais citadas não responderam de imediato a solicitações de comentário feitas pela Reuters. A decisão de punir reincidentes depende de instrumento legal a ser definido pelo governo.
ICMS
Em outra frente, o Ministério da Fazenda propôs aos governos estaduais a redução temporária do ICMS sobre a importação de diesel. O governo federal arcaria com 50% do custo fiscal. A medida teria validade até 31 de maio, com avaliação posterior.
Durigan explicou que o objetivo é mitigar o impacto dos preços internacionais do petróleo. Governadores devem deliberar sobre a proposta em reunião do Confaz, com novo encontro marcado para 27 de março.
Ameaça de greve
As ações governamentais ocorrem após caminhoneiros sinalizarem uma paralisação em protesto contra o aumento do diesel. O movimento envolve entidades setoriais e transportadoras, com impactos esperados na economia.
O preço do diesel S-10 subiu 18,86% desde 28 de fevereiro, segundo dados do painel ValeCard, afetando o custo logístico. O diesel comum acumula alta superior a 22%, enquanto gasolina avança 10% e o etanol sobe quase 9%.
A PF também abriu inquérito para apurar possíveis crimes de manipulação de preços dos combustíveis, visando coibir práticas abusivas no mercado nacional. A investigação busca mapear condutas que afetem a ordem econômica.
Entidades do setor, como IBP, Abicom e Brasilcom, elogiaram as medidas emergenciais, mas destacaram que intervenções abruptas podem trazer incertezas regulatórias se não houver previsibilidade de oferta e formação de preços.
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