Fux solicita destaque e julgamento da privatização da Sabesp no plenário

O ministro Luiz Fux pediu destaque e suspendeu o julgamento da ação do PT sobre privatização da Sabesp, que deverá ir ao plenário.
A análise ocorria em sessão virtual; com o destaque, o tema volta para votação presencial no Supremo Tribunal Federal.
O presidente do STF, Edson Fachin, definirá a data para a retomada do julgamento.
O PT questiona a legalidade da privatização, alegando violação de competitividade e economicidade, venda a único concorrente e possível prejuízo ao patrimônio público.
O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pelo não conhecimento da ação, entendendo que o tema deveria ser resolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e mencionou conflitos de interesse na época da venda.
Ainda antes da interrupção, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reuniu-se com pelo menos cinco ministros do STF para tratar da ação.

O ministro Luiz Fux pediu destaque nesta sexta-feira (20) e suspendeu o julgamento da ação que questiona a privatização da Sabesp. O pedido intervenção envolve levar o tema ao plenário do STF, com data ainda indefinida pelo presidente Edson Fachin.

A ação foi apresentada pelo PT, que sustenta ilegalidade da lei estadual que abriu caminho à privatização. O partido aponta venda a um único interessado, por preço menor do que o estimado na Bolsa, o que, segundo a legenda, prejudicaria o patrimônio público.

Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pelo não conhecimento da ação. Para ele, o tema não caberia no STF e deveria tramitar no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Zanin destacou que a controvérsia já havia sido contestada na Justiça estadual, com pedidos rejeitados. O ministro afirmou que a via adequada para discutir a constitucionalidade seria o TJSP, não o Supremo.

Em seu voto, Zanin afirmou ainda que a ação não demonstrou, de forma suficiente, violação direta à Constituição pela lei estadual. Segundo ele, questões discutidas são sobretudo sobre atos da venda.

A decisão ocorreu em meio a movimentações políticas. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília e se reuniu com pelo menos cinco ministros do STF, inclusive Zanin e Fux, para tratar da ação.

Desdobramentos e próximos passos

Com o pedido de destaque, o plenário ficará responsável pela decisão sobre continuidade da análise. A data de retomada será definida pelo presidente Fachin, e a pauta depende de confirmação de agenda.

A Sabesp é estatal paulista de serviço de água e esgoto. A privatização envolve questões de competitividade, economia de custos e interesse público, conforme argumentação do PT. O desfecho pode impactar o setor e a política estadual.