Mesmo com alertas, Lula avalia sancionar PL Antifacção sem vetos

Lula avalia sancionar o Projeto de Lei Antifacção com prazo até terça-feira (24) para decisão, em meio a posições divergentes no governo.
Técnicos do Ministério da Justiça recomendam vetos em trechos considerados inconstitucionais ou desproporcionais, citando risco de interpretações amplas que possam atingir manifestações sociais.
A ala política defende endurecimento das regras contra facções, enquanto a área jurídica teme impactos legais e sugerem ajustes para reduzir riscos.
O parecer interno aponta excessos nas penas de até 30 anos e aponta medidas como prisão preventiva automática, vedação ao livramento condicional e suspensão de direitos políticos sem condenação definitiva.
A avaliação é de que a sanção integral pode levar a questionamentos no Supremo Tribunal Federal; o texto foi aprovado no Congresso no fim de fevereiro após embate envolvendo o deputado Guilherme Derrite.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia sancionar o PL Antifacção, mas ainda enfrenta posições divergentes dentro do governo. O texto tem até esta terça-feira (24) para decisão. Técnicos do Ministério da Justiça apontam riscos de inconstitucionalidade em trechos do projeto, enquanto a ala política defende endurecimento das regras.

Internamente, o Ministério da Justiça tem sugerido ajustes para reduzir ambiguidades na lei. O objetivo é evitar interpretações amplas que possam atingir manifestações sociais, com termos como impedir ou dificultar ações policiais. A discussão envolve balancear combate ao crime com limites legais.

Posições dentro do governo

O ministro Wellington César Lima e Silva busca manter o tema sob controle técnico, evitando embates políticos. Já parte da equipe técnica defende vetos para reduzir riscos jurídicos e inseguranças na aplicação da lei. A avaliação interna sinaliza que sancionar o texto na íntegra pode gerar questionamentos no STF.

O PL Antifacção foi aprovado no Congresso no fim de fevereiro, após embates entre governistas e o relator Guilherme Derrite (PL-SP). A depender da decisão de Lula, o projeto pode seguir para sanção com ajustes ou ser vetado em pontos específicos. A consequência jurídica e política permanece em exame.