Moraes libera provas em inquérito sobre coação de Eduardo Bolsonaro

Moraes autorizou o compartilhamento de provas de inquérito sobre coação de Eduardo Bolsonaro com a Polícia Federal, para uso em um Processos Administrativo Disciplinar.
PF pediu as informações para instruir o PAD que investiga indícios de ato de improbidade administrativa, envolvendo ofensa, ameaça e exposição de servidores da PF em redes e veículos de comunicação.
A decisão acompanha manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República; STF entende que provas em investigações podem ser compartilhadas para instruir outros procedimentos.
Moraes ressaltou que o compartilhamento de elementos informativos colhidos no inquérito penal pode seguir para instruir o procedimento citado, e que o material pode ser útil.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR por coação para interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro; a denúncia será analisada pela 1ª Turma do STF.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de provas entre o STF e a Polícia Federal. O objetivo é permitir que informações de um inquérito sobre coação de Eduardo Bolsonaro contribuam para um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em curso. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 23 de março de 2026.

A PF solicitou as informações para instruir o PAD, que investiga indícios de improbidade administrativa. Segundo a PF, houve ofensa, ameaça e exposição de servidores da Polícia Federal na mídia em 20 de julho de 2025, com o objetivo de constranger as autoridades.

Desenvolvimento

O Ministério Público, via Procuradoria-Geral da República, apoiou o pedido da PF. O PGR sustenta que provas obtidas em investigações criminais podem ser usadas para instruir outros procedimentos contra o mesmo investigado. Moraes confirmou a posição do STF sobre a compatibilidade de compartilhamento.

Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR por coação. A denúncia aponta tentativas de influenciar o julgamento do pai dele, Jair Bolsonaro, buscando favorecer interesses pessoais. A PGR afirma que o ex-deputado utilizou ameaças de sanções para pressionar autoridades.

O caso segue para a análise da 1ª Turma do STF, que decidirá se recebe a denúncia contra Eduardo Bolsonaro. A decisão sobre o recebimento não implica julgamento definitivo, mas abre caminho para a continuidade do processo.