Alcolumbre solicita parecer jurídico antes de responder ordem STF sobre CPMI INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu parecer jurídico à Advocacia-Geral do Senado sobre a ordem do ministro do STF André Mendonça que prorroga a CPMI do INSS; o parecer deve ficar pronto até 25 de março.
Mendonça determinou a prorrogação por 120 dias e fixou um prazo de 48 horas para Alcolumbre oficializar a decisão.
A CPI tem prazo para encerrar as investigações até 28 de março, mas a decisão liminar mantém os trabalhos por mais tempo.
Alcolumbre considerou a decisão uma interferência do Judiciário no Legislativo, argumento ressaltado por aliados.
Em caso de recurso, a Advocacia do Senado pode pedir efeito suspensivo até o plenário do STF se manifestar; o julgamento está marcado para 26 de março.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, pediu à Advocacia-Geral do Senado um parecer jurídico sobre a ordem do ministro do STF André Mendonça para prorrogar a CPMI do INSS, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas. O parecer deverá ficar pronto até esta quarta-feira (25), para que ele se manifeste, em seguida, sobre a decisão.

Mendonça determinou a prorrogação por 120 dias e estabeleceu um prazo de 48 horas para Alcolumbre oficializar a prorrogação. A comissão tem prazo para encerrar as investigações até 28 de março. A decisão foi tomada de forma monocrática pelo ministro.

Internamente, Alcolumbre avaliou a decisão como uma interferência do Judiciário no Legislativo, argumento usado por aliados para justificar resistência. A posição inclui a ideia de que o STF estaria decidindo sobre a continuidade de uma atividade histórica do Parlamento.

Caminhos jurídicos e desdobramentos

Caso haja recurso, a Advocacia do Senado pode pedir efeito suspensivo da decisão até o plenário do STF se pronunciar. O julgamento está marcado para esta quinta-feira (26), quando o STF poderá ratificar ou rejeitar a decisão do ministro, que já determina a continuidade dos trabalhos da CPMI.

A assessoria de Alcolumbre não informou se há agenda de reunião para tratar do tema, apenas aponta que o parecer é essencial para a sequência institucional. O caso envolve a CPI mista do INSS e o equilíbrio entre os poderes.