O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias, em decisão divulgada nesta semana. A medida permite que Bolsonaro cumpra o regime em residência particular, por razões médicas. A decisão ocorreu no âmbito do processo envolvendo a substituição da prisão pela domiciliar.
A medida envolve Bolsonaro, a defesa do ex-presidente e o próprio STF. Moraes analisou pedidos anteriores e decidiu pela mudança do regime de cumprimento da pena, mantendo monitoramento e condições médicas para avaliar o retorno a regimes anteriores.
A base do governo de Lula reagiu de forma crítica, apontando aparente seleção no tratamento judicial. Parlamentares destacam que há presos idosos ou com doenças que não recebem a mesma atenção, segundo as falas registradas por seus apoiadores.
Reação da base governista
Lindbergh Farias, deputado do PT, afirmou que o caso expõe um funcionamento seletivo do sistema penal. Segundo ele, há pressão por tratamento mais brando a Bolsonaro, enquanto pessoas em condições similares, especialmente idosos e doentes, não teriam a mesma assistência.
Bohn Gass, também do PT e vice-líder do governo na Câmara, comentou que Moraes poderia ter sugerido medidas alternativas à tornozeleira. A fala dele faz referência a um episódio anterior em que Bolsonaro queimou a tornozeleira eletrônica durante uma tentativa de removê-la.
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