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ICE paga salários de toda a força policial de uma cidade

Carroll, New Hampshire, recebe salários do Departamento de Segurança Interna para apoiar a fiscalização imigratória, sinalizando expansão de parcerias com o ICE

Photograph: Michael M. Santiago; Getty Images
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  • A cidade de Carroll, New Hampshire, recebeu uma transferência de $122.515 do Departamento de Segurança Interna (DHS) por apoiar o enforcement de imigração, dentro do modelo de força-tarefa do programa 287(g).
  • Os quatro policiais da cidade — chefe, tenente e dois patrulheiros — assinaram como oficiais de força-tarefa, prometendo ajudar na fiscalização federal, com o DHS cobrindo custos, incluindo salários.
  • Dados até 17 de março mostram que noventa agências de law enforcement aderiram ao programa, incluindo 431 departamentos de polícia de cidades, vilas e distritos, com várias autoridades de portos e universidades na Flórida.
  • O DHS ofereceu incentivos financeiros: até $7.500 por equipamento por policial que concluísse o treinamento, e $100 mil para compra de um veículo para cada município; depois, salários anuais dos oficiais e bônus por desempenho também foram ajustados.
  • Documentos obtidos mostram acordos públicos e privados entre Carroll e ICE, incluindo cláusulas de responsabilidade e controle de informações, o que tem levado a atrasos no acesso a registros públicos em algumas cidades.

A prefeitura de Carroll, em New Hampshire, está entre os primeiros municípios norte-americanos a receber compensação federal por participação no programa 287(g), que facilita a atuação de policiais locais em operações de imigração. A cidade aderiu ao modelo de Task Force do DHS e comprometeu-se a apoiar a aplicação federal de leis de imigração. Quatro oficiais em tempo integral assinaram o acordo.

O repasse inicial foi de 122.515 dólares, segundo registros oficiais, indicando o pagamento de salários e custos relacionados aos serviços prestados. A adesão ocorreu quatro meses antes do primeiro desembolso, dentro de uma tendência de expansão entre órgãos de segurança locais que colaboram com o ICE.

Entre os envolvidos estão o chefe de polícia, o seu tenente e dois policiais patrulheiros de Carroll, que aceitaram atuar conforme diretrizes do ICE. O DHS, por sua vez, comprometeu-se a cobrir custos com salários, além de outras despesas resultantes da cooperação.

Até 17 de março, o ICE já havia reunido informações de que 900 agências de aplicação da lei haviam aderido ao programa, incluindo departamentos de polícia de cidades, vilarejos e condados. Em Florida, foram registradas adesões de departamentos de portos, aeroportos e universidades.

Acordos públicos e privados

Documentos obtidos demonstram que Carroll assinou também um acordo de serviço privado com ICE, além do acordo público. O contrato privado contém cláusulas de responsabilidade e confidencialidade que não aparecem no texto público. Segundo os documentos, informações obtidas por meio do acordo estariam sob controle do ICE e sujeitas a pedidos de dados apenas conforme a lei federal.

O acordo público estabelece que Carroll deve coordenar com o gabinete de assuntos públicos do ICE antes de liberar informações à imprensa. Também prevê que, em caso de processo envolvendo oficiais por atuação em imigração, o Departamento de Justiça possa oferecer representação. Já o acordo privado acrescenta que, se Carroll for citado em ações, o ICE solicitará ao DOJ a defesa.

Relatórios indicam que a comunicação com a imprensa pode depender de aprovação prévia do ICE. A existência dos dois acordos — público e privado — sugere diferenças de tratamento de dados e acesso aos registros, o que pode retardar a divulgação de informações.

DHS não comentou o tema antes da publicação. Pesquisas apontam, ainda, questionamentos sobre a transparência de políticas de privacidade e de divulgação de registros envolvendo cooperação com ICE, com debates em curso sobre prazos de resposta a solicitações públicas.

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