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TCU congela processo envolvendo Master e aciona BC sobre sigilo

TCU congela apuração sobre o Master e exige que BC determine o que permanece sigiloso, atrasando voto de Jhonatan de Jesus sobre a Auditoria da Audbancos

Fachada do TCU (Tribunal de Contas da União)
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  • O Tribunal de Contas da União congelou o andamento do processo sobre a liquidação do Banco Master e acionou o Banco Central para indicar quais peças devem permanecer sigiladas.
  • O despacho, assinado pelo ministro Jhonatan de Jesus, solicitou que o BC informe quais trechos do processo precisam ficar restritos ou se todos os documentos podem ser tornados públicos.
  • Jhonatan de Jesus também suspendeu a análise do relatório de inspeção da Audbancos até que sejam conhecidos três pontos: os resultados da sindicância interna do BC, o processo disciplinar da CGU e as apurações no STF sobre o caso Master.
  • A decisão adia a conclusão do voto do relator, que dependia da auditoria, com prazo inicial de quarenta dias para levar o voto ao plenário, previsto para a primeira quinzena de fevereiro; agora não há data definida.
  • Fontes disseram à CNN que causou desconforto no TCU o fato de a sindicância interna do BC ter sido compartilhada com a CGU, mas não com o tribunal.

O TCU congelou a análise do processo sobre a liquidação do Banco Master e encaminhou nova orientação ao Banco Central sobre o sigilo de documentos. O objetivo é definir quais peças devem permanecer restritas ou podem ser tornadas públicas.

O despacho foi assinado nesta terça-feira, 24, pelo relator, ministro Jhonatan de Jesus. O ministro pediu ao BC que indique especificamente quais trechos do processo precisam permanecer sob sigilo.

A decisão também paralisou a avaliação do relatório de inspeção da Audbancos no BC até que três pontos sejam esclarecidos: resultados da sindicância interna, o processo disciplinar da CGU e apurações no STF sobre o caso Master.

Segundo fontes próximas às investigações, o BC deverá apresentar com precisão quais documentos devem permanecer indisponíveis. O envio do despacho ao BC foi confirmado à CNN.

Essa paralisação pode atrasar a conclusão do voto de Jhonatan de Jesus, já que a análise da Audbancos depende desses desfechos. O voto ainda precisa ser submetido ao plenário do TCU.

O relator estimava concluir o voto em cerca de 40 dias após receber a auditoria, com entrega prevista para a primeira quinzena de fevereiro. Não há mais data definida para a conclusão.

Relatos à CNN indicam mal-estar no TCU com a divulgação da sindicância interna do BC à CGU, sem comunicação prévia ao tribunal. O processo do Master segue em andamento.

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