- O Tribunal de Contas da União congelou o processo sobre o caso Master até que haja apurações do Banco Central, da Controladoria Geral da União e do Supremo Tribunal Federal.
- O relator, ministro Jhonathan de Jesus, não pautará a análise enquanto não ficarem esclarecidos três pontos: o andamento do BC contra funcionários que teriam recebido pagamentos para ajudar na venda de ativos; o processo disciplinar da CGU; e as apurações no STF sobre o caso.
- A ação analisa a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do banco de Daniel Vorcaro, e o relatório da Audbancos fica paralisado.
- O prazo de quarenta dias para analisar o relatório não tem data definida após a decisão.
- Sobre sigilo, o ministro pediu a revisão do grau de confidencialidade, com possibilidade de levantamento total ou parcial. O Congresso pressionou, e a Comissão de Assuntos Econômicos defendeu reduzir o sigilo, citando interesse público; o senador Renan Calheiros afirmou que apenas o que é legalmente sigiloso deve permanecer oculto.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender o andamento do processo que investiga a liquidação do Banco Master, até que haja esclarecimentos resultantes de investigações em andamento. A decisão vale para apurar atuação do Banco Central (BC) na liquidação do banco de Daniel Vorcaro e envolve também a CGU e o STF.
O relator do caso, ministro Jhonathan de Jesus, informou que não pautará a análise enquanto não houver respostas sobre três frentes: a investigação do BC sobre funcionários suspeitos de facilitar a venda de ativos ao BRB, a análise disciplinar da CGU aos servidores envolvidos e as apurações no STF sobre o tema. A medida impede a conclusão de um relatório produzido pela Audbancos, unidade técnica do TCU.
A decisão mantém a investigação sob sigilo máximo, conforme havia sido determinado pelo próprio BC. O ministro avaliou a possibilidade de reduzir esse nível de confidencialidade, para tornar parte das informações públicas, desde que o BC indique quais documentos devem permanecer restritos.
A movimentação ocorreu em meio a pressão do Senado, que também pediu revisão do sigilo. A CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, defende maior transparência, em especial sobre auditorias do TCU relacionadas ao BC. Um posicionamento codificado por Renato Calheiros, presidente da CAE, enfatizou a necessidade de divulgar informações relevantes à sociedade.
O TCU já havia elevado o grau de sigilo do processo em fevereiro, para evitar vazamentos. Com a nova decisão, o BC poderá indicar quais itens devem permanecer sob proteção e quais poderão ser tornados públicos, sem violar a lei. A próxima etapa envolve a reavaliação técnica do grau de confidencialidade pelo próprio tribunal.
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