- O Pleno Administrativo do TJ PI apreciará, na segunda-feira, 30 de março, a proposta de recriar o cargo de técnico judiciário, conforme a Minuta de Resolução nº 103/2026.
- A proposta busca alterar a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 230/2017, de modo a manter o cargo mesmo com vacâncias.
- Se aprovada, a mudança será encaminhada à Assembleia Legislativa para alterar a lei complementar.
- O cargo é de nível médio, com vencimento inicial de R$ 4.278,80 e teto de R$ 10.928,15.
- O último concurso, organizado pelo Idecan, ofertou 80 vagas para analista judiciário em várias especialidades, com prova objetiva de cem questões.
O Pleno Administrativo do TJ PI vai analisar, na segunda-feira, 30 de março, a proposta de recriar o cargo de técnico judiciário. A medida envolve a Minuta de Resolução nº 103/2026 e a alteração da redação do artigo 6º da Lei Complementar 230/2017. O objetivo é evitar o extinto automático do cargo.
A mudança depende da aprovação do Pleno. Se aprovada, a Procuração encaminha um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para manter o cargo ativo e deixá-lo fora da lista de extintos. O debate ocorre com técnicos do TJ PI à frente do movimento desde 2019.
O cargo de técnico é de nível médio e, no estágio atual, oferece vencimento básico de R$ 4.278,80. Ao fim da carreira, o ganho pode chegar a R$ 10.928,15, conforme a estrutura salarial vigente.
Caso a proposição avance, haverá tramitação legislativa para sustentar a existência do cargo de técnico judiciário. A pauta envolve alterações na lei para manter as especialidades atuais dentro do quadro, sem extinção por vacância.
Contexto atual
O TJ PI utiliza o modelo com cargos de analista, técnico e auxiliar. A ideia é manter o técnico, mesmo após períodos de vacância, por meio de revisão legislativa. Técnicos judiciais têm sido parte central da mobilização desde 2019.
A pauta é acompanhada pelo Sindjus PI, que reivindica a recriação do cargo como parte de ajustes na estrutura de carreira do órgão. A discussão ocorre no âmbito interno do tribunal.
Concurso anterior
O último concurso TJ PI, sob organização do Idecan, ofereceu 80 vagas para analista judiciário. As especialidades incluíram analista, oficial de justiça, analistas de sistemas e outras áreas técnicas e administrativas.
A seleção foi realizada por meio de provas objetivas, com 100 questões, distribuídas entre Conhecimentos Básicos (40) e Específicos (60). A nota mínima exigida foi de 156 pontos, com 60% na parte básica.
A composição de vagas revelou cadastro de reserva para várias funções, incluindo áreas de engenharia, saúde e administração. A avaliação considerou pesos diferentes entre as etapas.
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