STF julga validade dos penduricalhos nesta quarta-feira

STF julgará nesta quarta-feira, 25 mar. 2026, a validade de pagamentos de verbas indenizatórias e remuneratórias que excedem o teto constitucional de R$ 46.366,19 e regras de transição.
O plenário, sob coordenação do presidente Fachin, fará uma apreciação conjunta dos processos e definirá uma tese com repercussão geral para orientar até nova legislação.
Uma comissão técnica dos Três Poderes aponta que manter os penduricalhos pode gerar um prejuízo fiscal de até R$ 2 bilhões; há proposta de unificar as verbas sob um único modelo com base de tributação pelo imposto de renda.
Os cenários analisados indicam impactos diferentes conforme o teto é adotado na prática; por exemplo, 30% do teto poderia resultar em saldo positivo de cerca de R$ 180 milhões.
A decisão acompanha o contexto de suspensão dos penduricalhos determinada por Flávio Dino em fevereiro, com prazos para tribunais e Ministério Público suspenderem pagamentos e para regularizações legais.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25.mar.2026) a validade do pagamento de verbas indenizatórias e remuneratórias que extrapolam o teto constitucional. A corte também analisa se deve manter a suspensão dos pagamentos e quais regras regeriam uma transição.

Sob a coordenação do presidente Fachin, os ministros vão apreciar um conjunto de processos de forma conjunta. A avaliação é de que há descumprimento do teto de R$ 46.366,19, conforme apontam os autos em pauta.

A controvérsia envolve penduricalhos que podem inflar rendimentos de servidores sem a devida tributação, segundo a análise inicial. A decisão pode definir diretrizes para o pagamento dessas verbas até uma nova legislação.

Na segunda-feira (23.mar.2026), uma nota técnica elaborada por membros dos Três Poderes estimou impactos financeiros e regulatórios. O documento aponta possível prejuízo fiscal de até R$ 2 bilhões caso os penduricalhos sejam mantidos.

Panorama técnico

A nota propõe unificar verbas indenizatórias e remuneratórias em um único modelo, com base de cálculo sujeita ao Imposto de Renda. Hoje, normas da corregedoria permitem pagamento até o teto, ou duas vezes o salário.

Os cenários analisados indicam, por exemplo, que manter o benefício equivalente a 30% do teto poderia gerar saldo positivo de aproximadamente R$ 180 milhões para o caixa público. Já cenários sem transição indicam impactos maiores.

A análise será usada para fundamentar o julgamento do STF sobre o mérito das suspensões. O plenário deve decidir quais regras devem valer até nova legislação sobre o tema.