- O TSE corrigiu a certidão de julgamento do caso envolvendo o ex-governador Cláudio Castro e confirmou que a sucessão no governo do Rio de Janeiro será definida por eleição indireta.
- A retificação esclarece que a escolha do novo governador ocorre pela Assembleia Legislativa (Alerj), conforme a Constituição do estado, após a vacância.
- A mudança substituiu referência a eleição direta pelo dispositivo que prevê eleições indiretas em casos de vacância no fim do mandato.
- Como governador em exercício, Ricardo Couto tem até 48 horas para convocar a eleição indireta, que deve ocorrer em até 30 dias, com possibilidade de realização em abril.
- Na votação, os 70 deputados da Alerj decidem em sessão extraordinária; vence quem obtiver maioria absoluta no primeiro turno (36 votos) ou, se necessário, em segundo turno. A posse ocorre até 48 horas após o resultado.
O Tribunal Superior Eleitoral corrigiu nesta quarta-feira a certidão de julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) e confirmou que a sucessão no governo do Rio de Janeiro será definida por eleição indireta.
A retificação corrigiu erro material no documento anterior, que mencionava novas eleições sem especificar o tipo de pleito. A versão corrigida deixa claro que a escolha do novo governador ocorre pela Assembleia Legislativa (Alerj).
A mudança foi divulgada após a identificação do equívoco, que gerou dúvidas sobre a possibilidade de votação direta. O caso envolve, ainda, o governador em exercício, Ricardo Couto, que pediu esclarecimentos ao TSE.
Próximos passos
Ricardo Couto tem até 48 horas após a vacância para convocar a eleição indireta, que deve ocorrer em até 30 dias. A previsão é realizar a votação em abril, pela Alerj, em sessão extraordinária.
Na eleição indireta, 70 deputados estaduais votam. Vence quem tiver maioria absoluta (36 votos) em primeiro turno. Se não houver maioria, ocorre segundo turno entre os dois mais votados. A posse ocorreria em até 48 horas após o resultado.
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