- Casos de maus-tratos a animais ganharam repercussão nacional no início de 2026, levando autoridades a endurecer sanções com o Decreto Orelha e, depois, com o Decreto nº 12.877/2026.
- em Florianópolis, quatro adolescentes são suspeitos de torturar o cão Orelha; o animal precisou ser eutAnizado e haveria tentativa de afogar outro cão, Caramelo; medidas envolvem o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- na Ilha do Governador, Rio de Janeiro, seis homens e dois adolescentes agrediram uma capivara com barras de ferro; multa de R$ 20 mil por envolvido e prisão preventiva para os adultos.
- em São Paulo, em São Luiz do Paraitinga, um adolescente é investigado após vídeo em que arremessa uma gata chamada Safira; a gata ficou internada para observação.
- o Decreto nº 12.877/2026 eleva as multas por agressão a animais para de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal, com tetos de até R$ 1 milhão em casos graves.
O país viveu uma série de casos de maus-tratos a animais no início de 2026, que levaram ao endurecimento de sanções. O governo federal aprovou o Decreto nº 12.877/2026, elevando multas por agressões para até R$ 50 mil por animal, com teto de R$ 1 milhão em casos graves.
Entre as vítimas, houve cães, capivaras e uma gata. Adolescentes e adultos estão entre os investigados, com autoridades em diferentes estados trabalhando para esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos.
A adoção do Decreto Orelha ocorreu após um caso simbólico no Sul. As novas regras fortalecem sanções administrativas e acompanham medidas legais mais rígidas para crueldade contra animais.
Casos em Florianópolis
Em Florianópolis (SC), quatro adolescentes são investigados por tortura ao cão comunitário Orelha, cuidado por moradores da Praia Brava há cerca de uma década. O animal teve ferimentos graves e precisou ser eutanizado. A apuração aponta tentativa de afogamento de outro cachorro, Caramelo.
Além dos menores, três adultos foram indiciados por coação de testemunhas, conforme as investigações da Polícia Civil. O caso é tratado sob o ECA, prevendo medidas socioeducativas de internação.
Agressão a capivara no Rio
Na Ilha do Governador (RJ), seis homens e dois adolescentes foram filmados agredindo uma capivara com barras de ferro e madeira. O animal ficou gravemente ferido, com risco de perda da visão, mas apresentou melhora após atendimento veterinário.
O Ibama aplicou, pela primeira vez, as novas regras do Decreto Orelha, com multa de R$ 20 mil por envolvido, totalizando R$ 160 mil. A Justiça do Rio manteve a prisão preventiva dos seis adultos, citando crueldade comprovada por câmeras.
Ataque contra gata em São Paulo
Em São Luís do Paraitinga (SP), um adolescente é alvo de investigação após vídeo em redes sociais mostrar arremesso de uma gata, Safira, em um rio. A gata foi localizada pela proprietária após algumas horas, internada para observação, sem ferimentos visíveis.
A Polícia Civil registrou o caso como ato infracional análogo ao crime de maus-tratos, mantendo o foco na apuração e nas medidas cabíveis.
Endurecimento da legislação federal
Os episódios impulsionaram a assinatura do Decreto nº 12.877/2026, em março de 2026. A norma altera a regulação de infrações ambientais, elevando multas para R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal. Em casos excepcionais, o valor pode chegar a até R$ 1 milhão.
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