STF determina encerramento da CPMI do INSS até sábado

O STF formou maioria de oito votos a dois para rejeitar a prorrogação da CPMI do INSS, encerrando seus trabalhos no sábado (28).
O relatório final, assinado pelo deputado Alfredo Gaspar, deve indicar mais de 200 pessoas, incluindo políticos, em fraudes contra a Previdência.
O presidente da CPMI, Carlos Viana, convocou sessão para leitura do relatório na sexta-feira (27) e pode haver votação no sábado.
A decisão derrubou a prorrogação baseada na liminar de André Mendonça; o Judiciário pediu que o Congresso decida sobre a continuidade.
Ministros criticaram a condução da CPMI, citando vazamentos de conversas e votações em bloco; a maioria destacou que cabe ao Congresso decidir sobre prorrogação.

A CPMI do INSS deve encerrar os trabalhos neste sábado (28). A decisão ocorreu após o STF formar maioria para derrubar a prorrogação determinada pelo ministro André Mendonça. A votação ficou em 8 a 2 contra a continuidade da comissão. O STF manteve a leitura do relatório final já programada.

Carlos Viana, presidente da CPMI, convocou sessão para sexta-feira (27) para a leitura do relatório final, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar. O documento traz indícios de indiciamento de mais de 200 pessoas, entre políticos e agentes ligados às fraudes contra a Previdência.

Se não houver recurso ou visto adicional, a votação do relatório pode ocorrer no sábado (28), último dia de funcionamento da CPMI. Viana afirma buscar consenso com governistas para evitar rejeição do relatório pela maioria na comissão.

Contexto e próximos passos

A disputa entre prorrogação e encerramento dominou a agenda do Congresso na semana. Pela manhã, a CPMI foi prorrogada por 120 dias com base na decisão de Mendonça; horas depois, o plenário do STF derrubou a prorrogação. A leitura do relatório final está marcada como etapa central.

Durante o debate no STF, ministros criticaram a condução da CPMI, ressaltando que a decisão sobre prorrogação cabe ao Congresso. Houve menção a Vazamentos de conversas que teriam ocorrido na sala-cofre do colegiado, alvo de denúncias e controvérsias.