STF julga decisão sobre prorrogação da CPMI do INSS

STF julga se decisão de Mendonça que prorroga CPMI do INSS por até 120 dias deve vigorar, definindo continuidade dos trabalhos da comissão

STF julga se mantém ou derruba a decisão do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da CPMI do INSS por até 120 dias.
O julgamento ocorre no plenário físico do STF nesta quinta-feira (26).
A decisão em debate foi tomada por Mendonça, mandando o Congresso estender os trabalhos da CPMI.
O tema envolve a extensão dos trabalhos da CPMI do INSS e o prazo de até 120 dias.
A apuração busca esclarecer se a prorrogação procede ou não, com ministros analisando o efeito da decisão.

O STF julga nesta quinta-feira (26) se mantém ou derruba a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prorrogação da CPMI do INSS por até 120 dias. O julgamento ocorre no plenário físico da Suprema Corte.

A decisão de Mendonça determinou a extensão dos trabalhos da CPMI do INSS, abrindo caminho para continuidade das investigações e da coleta de informações. O tema envolve o poder Legislativo e o Ministério Público, além de membros da CPMI e agentes públicos vinculados ao INSS.

Participam do processo no STF ministros que compõem o plenário, com a análise centrada na validade e no alcance da prorrogação determinada pelo ministro relator. A avaliação pode alterar prazos e procedimentos da comissão temporária, impactando o andamento das apurações.