- O STF formou maioria, seis a dois, para derrubar a liminar de André Mendonça que prorrogava a CPMI do INSS, encerrando a comissão até o próximo sábado, vinte e oito de março.
- Os ministros favoráveis à derrubada foram Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúlia; o relator e Luiz Fux defendiam a prorrogação.
- Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin, que podem pedir vista, mantendo aberta a prorrogação até decisão final.
- A CPMI já tinha apresentado mandado de segurança ao STF para manter os trabalhos; Mendonça havia autorizado a prorrogação reconhecendo omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- O relator Alfredo Gaspar informou que, se o STF não confirmar a extensão do prazo, lerá o parecer final nesta sexta-feira, estimando indiciar mais de duzentas pessoas com relatório que já tem mais de cinco mil páginas.
O STF formou maioria nesta quinta-feira para derrubar a liminar que prorroga a CPMI do INSS. A decisão encerra, na prática, a comissão até o próximo sábado. A votação ficou 6 a 2 pela derrubada, com os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia favoráveis ao fim da prorrogação. Restam os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin, que poderão pedir vista.
O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da prorrogação. A cúpula da CPMI recorreu ao STF, alegando continuidade dos trabalhos por meio de mandado de segurança, após reconhecida omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Mendonça havia autorizado a prorrogação em decisão monocrática.
Encerramento da CPMI
Na manhã desta quinta, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), disse que, se o STF não mantivesse a prorrogação, leria o relatório final na sexta-feira. Segundo Gaspar, o parecer pode indicar indiciamento de mais de 200 pessoas, com o documento já passando de 5.000 páginas.
Avanço sobre o Caso Master
Instalada em agosto de 2025, a CPMI investiga fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. Nos últimos meses, o foco passou a recair sobre o Caso Master, ligado a irregularidades em consignados de bancos ligados aos benefícios. A apuração já mostrou que aposentados contrataram cerca de R$ 701,2 milhões em crédito consignado entre 2023 e 2025.
Dados e desdobramentos
Parte dos dados de celulares apreendidos do proprietário do Banco Master foi encaminhada à CPMI, com vazamentos que tensionaram o STF. Entre as informações divulgadas, há relatos de supostas trocas de mensagens entre o empresário, Dias Toffoli, Moraes e a esposa de Moraes, que passaram a figurar na pauta de investigações.
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