- O PSD acionou o STF pedindo eleições diretas para o governo do Rio de Janeiro e questionando decisão do TSE que autorizou eleição indireta após a saída de Cláudio Castro.
- A relatoria é do ministro Cristiano Zanin, que já havia defendido eleições diretas em outro passo do caso.
- O partido pediu a suspensão da decisão do TSE e a convocação imediata de eleições diretas, com comunicação oficial ao governo estadual.
- O PSD sustenta que a renúncia de Castro ocorreu durante julgamento sobre inelegibilidade e não poderia alterar a regra legal, o que evitaria uma vacância comum.
- A legenda aponta divergência entre tribunais, citando o Tocantins, em 2018, quando houve eleições diretas próximos ao pleito; no Rio, o TSE teria utilizado outro critério baseado na Constituição estadual.
O PSD moveu uma ação no STF para que sejam realizadas eleições diretas no governo do Rio de Janeiro. A medida questiona a decisão do TSE que autorizou a escolha indireta do novo governador após a saída de Cláudio Castro.
O processo tem como relator o ministro Cristiano Zanin, que já se manifestou favoravelmente às diretas em outra ação relacionada. Em julgamento virtual anterior, Zanin e mais quatro ministros defenderam a aplicação do Código Eleitoral para a escolha direta.
Na petição, o PSD solicita a suspensão da decisão do TSE e a convocação imediata de eleições diretas, com comunicação oficial ao governo estadual.
Para o partido, a renúncia de Castro ocorreu durante o julgamento sobre inelegibilidade e não poderia alterar a regra prevista em lei. Alega ainda que a saída antecipada seria manobra para transformar o caso em vacância comum, abrindo espaço para eleição indireta.
O PSD afirma que o TSE adotou entendimentos diferentes em casos semelhantes. Cita Tocantins, em 2018, onde houve eleições diretas próximos ao pleito, para sustentar seu argumento.
A ação mantém o STF no centro da disputa sobre a sucessão no Palácio Guanabara e define os próximos passos políticos do estado.
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