- O ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (27) as eleições indiretas para governador do Rio de Janeiro e manteve o presidente do TJ no cargo até o julgamento final do caso.
- O desembargador Ricardo Couto assumiu interinamente o governo após a renúncia de Cláudio Castro, na segunda-feira, e Castro foi cassado e tornou-se inelegível pelo TSE na terça.
- O TSE havia determinado eleições indiretas para definir um mandato-tampão, com deputados estaduais escolhendo o novo governador em voto secreto.
- O PSD acionou o STF para barrar a eleição indireta; o tribunal formou maioria para manter a eleição indireta e secreta, mas houve divergência de ministros que defenderam eleição direta.
- No âmbito da linha sucessória, o atual cenário envolve a Alerj, com preservação de cargos e decisões sobre retotalização de votos e eleição do presidente da Assembleia, com cerimônia prevista para 31 de outubro (data mencionada no texto).
O ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (27) a realização de eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. Ele manteve o presidente do Tribunal de Justiça do estado no cargo até o julgamento do caso pela Corte. A decisão contrasta com a determinação anterior do TSE que autorizava a eleição indireta para definir um mandato-tampão.
O desembargador Ricardo Couto assumiu interinamente o governo após a renúncia de Cláudio Castro (PL) na segunda-feira. No dia seguinte, Castro teve o mandato cassado e ficou inelegível conforme decisão do TSE. O tribunal havia determinado que deputados estaduais escolhessem o novo governador em votação secreta.
O PSD, partido de Eduardo Paes, acionou o STF para suspender a eleição indireta. Zanin decide manter o caso em análise, pedindo que o julgamento ocorra no plenário físico em vez do virtual. No plenário virtual, a maioria havia sido formada pela continuidade da eleição indireta.
Paralelamente, o STF discutia a validade da eleição indireta e secreta no estado, com ministros divergentes sobre a necessidade de uma eleição direta. Ao todo, ministros como Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Mendonça, Toffoli e Fachin defendiam a continuidade da modalidade. Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino defendiam eleição direta.
A pauta inclui ainda a questão do período de desincompatibilização de candidatos, que exige que possíveis concorrentes deixem cargos 24 horas antes da participação no pleito. A indefinição complica a definição do próximo governante durante o mandato-tampão.
Impasse na sucessão no Rio de Janeiro
Cláudio Castro não tem vice desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha renunciou para ocupar vaga no TCE-RJ. Sem vice, o presidente da Alerj, em teoria, substituiria o governador, mas Rodrigo Bacellar foi afastado durante apuração de vazamento de informações sigilosas de operações policiais.
Bacellar foi julgado pelo TSE na mesma ação que cassou Castro, com inelegibilidade e retotalização de votos de 2022 para definir o substituto. Nesta sexta, Bacellar foi preso preventivamente por ordem de Alexandre de Moraes. Douglas Ruas (PL), anunciado como pré-candidato ao governo, foi eleito presidente da Alerj na quinta (26).
Conforme a linha sucessória, Ruas deveria assumir o mandato-tampão. Contudo, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TRE-RJ, anulou a votação da Alerj. Ela determinou que a eleição do novo presidente ocorra apenas após a retotalização dos votos. O TRE marcou nova cerimônia para terça-feira (31).
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