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CPMI do INSS encerra sem relatório final

CPMI do INSS encerra sem relatório final; presidente não acata relatório alternativo e apuração continua, com cópias enviadas a MPF e STF

Reunião da CPMI do INSS para leitura do relatório final pelo relator, Alfredo Gaspar. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
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  • A CPMI do INSS encerrou os trabalhos sem a leitura de um relatório final, após sete meses de apuração.
  • O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado pela maioria, com 19 votos contra 12.
  • O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu encerrar a comissão sem a votação de um relatório alternativo apresentado pela base governista.
  • O relatório rejeitado será encaminhado a várias instituições, incluindo o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal; também houve a ideia de encaminhá-lo à Polícia Federal.
  • O relatório alternativo da base governista aponta indiciamento de 201 pessoas, incluindo ex-ministros, políticos e o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre outros; a CPMI iniciou em agosto de 2025 investigando descontos indevidos no INSS e possíveis ligações do Banco Master com empréstimos a aposentados.

A CPMI do INSS encerrou seus trabalhos sem um relatório final. O fato ocorreu após sete meses de apuração, em Brasília, com a decisão de encerrar o processo sem a leitura de um parecer alternativo apresentado pela base governista. A votação final foi de 19 a 12 contra o relatório.

Logo após o resultado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou o fim dos trabalhos sem a leitura do relatório da base governista. Viana afirmou que as cópias seguintes seriam encaminhadas ao MPF e ao STF.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) informou que o documento da base governista será levado à Polícia Federal. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) havia apresentado uma questão de ordem pela apreciação do texto alternativo, mas não houve leitura do relatório.

O que foi apurado

A investigação, iniciada em agosto de 2025, tratou de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O material original do relator pediu o indiciamento de 216 pessoas, em uma obra com mais de 4 mil páginas.

Entre os indiciados, estavam Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; empresário Maurício Camisotti; o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro; ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e parlamentares. Também constava o nome de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Gaspar afirmou que Lulinha recebeu repasses do Careca do INSS via uma amiga empresária, Roberta Luchsinger, também indiciada. O documento foi apresentado após o STF rejeitar a prorrogação dos trabalhos da CPMI.

Relatório alternativo

O relatório alternativo, apresentado pela base do governo, indicava 201 pessoas para indiciamento, incluindo ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de entidades e assessores. Entre os nomes, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi citado.

Segundo o texto alternativo, Bolsonaro seria apontado como comandante de uma suposta organização criminosa ligada a fraudes de descontos associativos do INSS. O relatório também incluía o senador Flávio Bolsonaro por organização criminosa.

Investigação e desdobramentos

A CPMI também examinou supostas ligações entre o Banco Master e concessões de empréstimos consignados a aposentados. Nas últimas semanas, a comissão foi alvo de críticas por vazamentos de conversas de Daniel Vorcaro, com autorização do STF.

As ações decorrentes do inquérito devem seguir em outras esferas, com encaminhamentos já previstos para instâncias legais cabíveis. O processo, porém, não terá agora um relatório final aprovado pela CPMI.

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