Moraes determina abatimento de drones que sobrevoem residência de Bolsonaro

Moraes proibiu o sobrevoo de drones em raio de cem metros da casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, a partir deste sábado.
Equipamentos em descumprimento devem ser abatidos e apreendidos pela Polícia Militar do Distrito Federal; operadores devem ser presos em flagrante e o STF comunicado.
A medida foi tomada após o Bavop identificar drones não autorizados sobre a residência, no bairro Jardim Botânico, em Brasília.
A decisão cita normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como a ICA 100-40 e o RBAC-E 94, que estabelecem distância mínima de edificações.
Moraes ampliou o perímetro por entender que o sobrevoo próximo a casas privadas viola a privacidade e pode colocar em risco moradores, em meio à prisão domiciliar de Bolsonaro devido a questões de saúde.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou neste sábado (28) que drones não sejam sobrevoando a casa de Jair Bolsonaro, em Brasília, por um raio de 100 metros. Equipamentos identificados como violadores da ordem devem ser abatidos e apreendidos pela PM do Distrito Federal. Os operadores devem ser presos em flagrante e comunicados ao STF.

A medida decorre de drones não autorizados que foram detectados sobre a residência, no Jardim Botânico, na sexta-feira (27), quando o ex-presidente se deslocava do hospital para o imóvel. Trânsito de aeronaves não tripuladas permanece sob normas do Decea e da Anac.

Conforme Moraes, a projeção vertical de drones e a proximidade com imóveis privados violam a intimidade e a privacidade, configurando risco à integridade de moradores e transeuntes em caso de falha mecânica ou queda. Regulamentos citados representam orientações para a operação de UAS no país.

As regras citadas incluem a ICA 100-40 do Decea, que exige afastamento mínimo de 30 metros horizontais de edificações, e o RBAC-E 94 da Anac, com exigência semelhante sobre áreas remotas a terceiros. A decisão integra a execução penal em curso.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por condenação em ação relacionada a suposta trama golpista. Moraes autorizou, na terça-feira (24), a transferência para prisão domiciliar por 90 dias, devido a quadro de broncopneumonia. Internação aconteceu no dia 13, na UTI do DF Star.

A alta médica ocorreu na sexta-feira. Bolsonaro deixou o hospital sob forte escolta policial e foi levado à residência com apoio de colete balístico da PM. O esquema de segurança permanece rigoroso durante o período de cumprimento da pena em domicílio.

Em decisão separada neste sábado, Moraes negou pedido da defesa para permitir acesso livre de filhos ao imóvel. A negativa mantém a vigilância e controle de entrada e permanência no local durante o atual regime de quarentena judicial.