- O ministro Alexandre de Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- A decisão considera uso irregular dos drones na área na sexta-feira (27), dia em que Bolsonaro foi transferido para prisão domiciliar.
- Moraes afirmou que a prática viola normas regulatórias e atenta contra intimidade, vida privada e tranquilidade do morador, configurando violação de domicílio.
- Em caso de descumprimento, a Polícia Militar poderá abater e apreender os drones, prender o operador em flagrante e comunicar a Supremo Tribunal Federal.
- O ex-presidente recebeu prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, medida dada em 24 de abril, enquanto fazia tratamento por broncopneumonia após internação no DF Star.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa de Jair Bolsonaro. A medida inclui a vedação de qualquer operação aérea próxima à residência.
A decisão foi tomada após o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal relatar uso irregular dos drones na área na sexta-feira, dia 27, data em que Bolsonaro foi transferido para prisão domiciliar.
Moraes argumentou que o uso de drones viola normas regulatórias e atenta contra a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando possível crime de violação de domicílio.
A sentença determina que, em caso de descumprimento, a PM poderá abater e apreender os aparelhos, além de efetuar prisão em flagrante do operador. Fatos semelhantes devem ser comunicados à Suprema Corte.
Relator do processo que resultou na condenação de Bolsonaro por plano de golpe, Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente na terça-feira, 24, com validade inicial de 90 dias.
Bolsonaro estava internado há duas semanas no hospital DF Star, tratando uma broncopneumonia, antes de ser transferido para o regime domiciliar.
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