Projeto pode liberar LEDs em carros no Brasil: entenda as mudanças

O PL 1108/2025, de Rodrigo da Zaeli, propõe liberar o uso de LED em faróis de qualquer veículo, mesmo se não foram projetados originalmente com essa tecnologia.
A proposta foi aprovadas pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em março de 2026.
Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito restringe a substituição de lâmpadas halógenas por LED a veículos já projetados com essa tecnologia.
O projeto estabelece critérios técnicos: lâmpadas certificadas pelo Inmetro, instalação dentro de padrões do Contran e controle da intensidade para evitar ofuscamento.
Mesmo com a aprovação na comissão, a proposta ainda precisa passar pela CCJ e pelos plenários da Câmara e do Senado para virar lei; até lá, as regras atuais continuam valendo.

Uma proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados pode flexibilizar o uso de lâmpadas de LED em veículos no Brasil. O PL 1108/2025, de autoria do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), prevê a substituição de lanternas e faróis por LED mesmo em carros que não saíram de fábrica com essa tecnologia. O texto já recebeu parecer favorável na Comissão de Viação e Transportes (CVT) em março de 2026.

Atualmente, a regra do Contran restringe a substituição de lâmpadas halógenas por LED apenas a veículos já projetados para LED. A troca é considerada modificação irregular, com risco de multa e retenção do veículo se o layout óptico não for compatível com a nova tecnologia.

O projeto propõe permitir o LED em qualquer veículo, desde que atendidos critérios técnicos. Entre os itens estão lâmpadas certificadas por órgãos como o Inmetro, instalação conforme padrões do Contran e controle de intensidade para evitar ofuscamento.

A mudança depende de aprovação adicional na Câmara e no Senado. O texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelos plenários da Câmara e do Senado para virar lei. Enquanto não houver aprovação, valem as regras atuais.

Na prática, só podem usar LED carros que já vêm com a tecnologia de fábrica ou quando houver homologação específica do sistema de iluminação. O debate acompanha a evolução tecnológica e a popularização do LED no mercado automotivo.