- O STF autorizou, em 24 de março, a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, com medidas mais rígidas que as impostas a Fernando Collor, especialmente sobre comunicação e visitas.
- A Domílio de Bolsonaro tem prazo inicial de noventa dias, com reavaliação, e exige tornozeleira eletrônica, veto a celular e redes sociais, comunicação restrita e visitas controladas.
- Collor teve prisão domiciliar autorizada em 1º de maio de 2025, em caráter ilimitado, devido à idade (75 anos) e problemas de saúde, sem as restrições de comunicação aplicadas a Bolsonaro.
- As medidas de Collor incluíram uso de tornozeleira, suspensão do passaporte, e restrição de visitas a advogados, familiares e equipe médica; não houve proibição explícita de telefone ou redes sociais.
- O ministro destacou, no caso de Bolsonaro, riscos de descumprimento de medidas judiciais e de mobilização pública ao redor da residência como justificativa para as restrições mais severas.
O STF autorizou prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro, 71, em 24 de março, com medidas mais rígidas que as aplicadas a Fernando Collor de Mello, 76, em maio de 2025. A decisão envolve saúde, segurança de cumprimento de medidas e controle de comunicação.
No caso de Bolsonaro, a medida tem prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de reavaliação, e impõe tornozeleira, proibição de celular e redes sociais, limitação de visitas e vistorias, além de restrição a aglomerações perto da residência. A avaliação considerou risco de descumprimento das medidas e de mobilização externa.
Já Collor teve autorização de prisão domiciliar em caráter humanitário, por tempo indeterminado, com regras mais flexíveis. A condição de saúde foi atestada por laudo médico específico, que indicou apneia do sono grave e transtorno bipolar, justificando a dispensa de contato ampliado com terceiros.
Diferenças estruturais entre os regimes
Para Collor, houve uso de tornozeleira, restrição de visitas e suspensão de passaporte, sem proibição expressa de telefone ou redes sociais. Não houve necessidade de monitoramento tão rígido da área externa. A decisão levou em conta a idade avançada e a saúde, conforme a LEP.
No caso de Bolsonaro, constam restrições adicionais: proibição de qualquer meio de comunicação, incluindo por terceiros, e veto a aglomerações em um raio de 1 km. O monitoramento de área externa e vistorias de veículos e pessoas também aparecem entre as medidas.
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