- O PL acionou o STF para que o próximo presidente da Alerj assuma o governo do Rio de forma interina até definir o modelo e realizar a eleição para o mandato-tampão.
- A ação contesta a liminar do ministro Cristiano Zanin, que manteve o desembargador Ricardo Couto no comando até as eleições, considerado governo em curso.
- O PL argumenta que, pela Constituição Estadual, a linha de sucessão deve privilegiar o Poder Legislativo e que a condução atual é provisória.
- A eleição no Legislativo só deve ocorrer após o TRE-RJ recalcular as bancadas, procedimento necessário após a cassação do deputado Rodrigo Bacellar.
- O movimento pode beneficiar o pré-candidato Douglas Ruas, que lidera as pesquisas para presidência da Alerj, ganhando visibilidade com a eventual interinidade.
O PL acionou o STF para que o próximo presidente da Alerj assuma o governo do estado de forma interina até a definição do modelo de eleição para o mandato-tampão. A medida responde à liminar que manteve Ricardo Couto no comando, à frente do governo estadual, até a definição do rito eleitoral.
O partido argumenta que a linha de sucessão, prevista na Constituição Estadual, prioriza o Poder Legislativo na ausência de governador e vice. Segundo a legenda, a condução atual pelo Judiciário é provisória e não pode excluir normas locais.
A ação foi enviada ao relator Luiz Fux, com pedido para reconhecer a excepcionalidade da permanência de Couto como governador em exercício. O PL sustenta que o futuro presidente da Alerj deve assumir o governo assim que for eleito.
Desdobramentos legais e eleitorais
A tramitação ocorre após a decisão liminar de Zanin, que manteve Couto no cargo até o próximo estágio eleitoral. A equipe jurídica do PL aponta que a eleição no Legislativo depende do recálculo das bancadas feito pelo TRE-RJ.
A cassação do deputado Rodrigo Bacellar, do União Brasil, gerou a necessidade de recalcular as composições partidárias, deixando o processo mais complexo. A expectativa é de que o TRE-RJ conclua o ajuste antes da eleição da Alerj.
A percepção entre as siglas é de que o PL busca favorecer o pré-candidato Douglas Ruas, que atua como favorito à presidência da Alerj. Caso o governante interino seja escolhido, ele ganha visibilidade antes da definição do mandato-tampão.
O caso está com Luiz Fux, que pode levar a questão ao plenário do STF. A decisão pode redefinir quem assume a chefia do Executivo, em caráter provisório, até a conclusão do processo eleitoral.
Contexto institucional no Rio de Janeiro
O estado vive situação de vacância no Executivo desde a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que foi cassado pelo TSE e tornou-se inelegível. O vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para ocupar vaga no TCE-RJ.
Além disso, a indefinição envolve a organização da eleição que definirá o mandato-tampão, com a necessidade de ajustes no quadro eleitoral. O andamento do tema depende de decisões judiciais e de ajustes contábeis e legais no estado.
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