- STF marcou julgamento presencial para 8 de abril sobre quem assume o cargo de governador do Rio de Janeiro.
- O ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão de eleições indiretas para o mandato-tampão.
- A forma indireta havia sido anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral na última semana.
- A definição ocorreu após a renúncia do ex-governador Castro, que foi condenado por abuso de poder político e econômico em 2022 e ficou inelegível até 2030.
- A Presidência do STF informou que o objetivo é estabelecer diretriz jurídica para a sucessão, assegurando a transição dentro da legalidade constitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marca para o dia 8 de abril a sessão presencial em que irá decidir quem assume o cargo de governador do Rio de Janeiro. A decisão envolve o futuro do comando do Executivo fluminense e a forma de escolha do chefe do Executivo.
Na última semana, o ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão das eleições indiretas para definição do mandato-tampão, apontando que o caso requer avaliação presencial no Plenário. A medida interrompe o formato já anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A escolha indireta, em que deputados estaduais da Alerj definem o governador, seria utilizada após a renúncia de Castro. O ex-governador foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, e ficou inelegível até 2030.
Data do julgamento
O STF informou que a deliberação visa estabelecer uma diretriz juridicamente adequada para o processo sucessório no estado, buscando garantir transição dentro da legalidade constitucional e da segurança jurídica. A decisão pretende evitar vácuos de poder e instabilidades políticas.
A sessão no STF deverá esclarecer os próximos passos para a sucessão, definindo o formato que melhor assegura a continuidade administrativa do Rio de Janeiro. Não há, até o momento, indicação de mudanças no calendário eleitoral local.
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