- Moraes pediu ao Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, que explique inconsistências em relatórios sobre a custódia do general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos por tentativa de golpe de Estado.
- O relatório do período de 7 a 14 de março de 2026 indicou visitas em dias não autorizados e atendimento religioso sem autorização judicial.
- Regras do Exército estabelecem visitas somente às terças, quintas e domingos, com agendamento prévio e autorização judicial, das 14h às 16h, com até três pessoas; houve visitas nos dias 9, 13 e 14 sem conformidade.
- Em um caso, o visitante não possuía autorização; também houve assistência religiosa na quarta-feira, 11, sem aval prévio da Justiça.
- Moraes determinou o envio de ofício ao comando para esclarecimentos; Braga Netto permanece em regime fechado e custodiado por instalação militar, que continuará fornecendo relatórios semanais.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, esclareça inconsistências em relatórios sobre a custódia do general Walter Braga Netto. Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ainda não há prazo para envio dos esclarecimentos.
O pedido de explicações surgiu após a análise do relatório semanal de atividades referente ao período de 7 a 14 de março de 2026. O documento aponta entradas de visitantes em dias não autorizados e atendimento religioso sem aval judicial.
Conforme as regras do Exército, as visitas deveriam ocorrer apenas às terças, quintas e domingos, com agendamento, autorização judicial e horário das 14h às 16h, com restrição a três pessoas. Em contrapartida, constam visitas na segunda, sexta e sábado, com um visitante sem autorização em um caso, além da assistência religiosa registrada sem prévia autorização da Justiça.
Medidas e contexto
Diante das divergências, Moraes determinou o envio de ofício ao comando da unidade para esclarecimentos. Braga Netto cumpre pena em regime fechado e permanece custodiado em instalações sob responsabilidade do Exército, que se compromete a enviar relatórios semanais detalhando a rotina do preso.
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