Moraes marca depoimento de Eduardo Bolsonaro no STF

O ministro Alexandre de Moraes marcou para 14 de abril o interrogatório de Eduardo Bolsonaro no STF, na ação penal por coação no curso do processo, a ser realizado por videoconferência.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por faltar a sessões da Câmara dos Deputados.
Moraes determinou notificação por edital; o ex-deputado não foi localizado nem indicou advogado, e a defesa pode ser feita pela Defensoria Pública da União.
Em novembro passado, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República no inquérito que apura atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.
No final de 2025, a Câmara decidiu cassar o mandato de Eduardo após ele não ter comparecido a 56 das 71 sessões realizadas no ano, equivalente a 79 por cento delas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, marcou para o dia 14 de abril o interrogatório de Eduardo Bolsonaro na ação penal por coação no curso do processo. A audiência será realizada por videoconferência.

Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal pelo PL-SP, está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato por faltar a sessões da Câmara dos Deputados.

Antes de fixar o depoimento, Moraes determinou a notificação por edital, já que o ex-parlamentar não foi localizado nem indicou advogado particular. A defesa pode ser feita pela DPU.

Situação processual e defesa

O STF já aceitou, em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela PGR contra Eduardo Bolsonaro no inquérito sobre atuação junto ao governo dos EUA. O objetivo era investigar diferentes atos.

Ao longo de 2025, a Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do mandato dele após o não comparecimento a um terço das sessões previstas na Constituição. Ele faltou a 56 de 71 sessões, 79% do total.

A decisão da Câmara ocorreu no fim de 2025, após avaliação da mesa diretora. A cassação retira automaticamente o cargo, impactando a trajetória parlamentar do ex-deputado e de sua atuação pública.