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OAB aciona STF por uso de novas provas contra Wassef no caso das joias

OAB acionou o STF para impedir uso de novos dados dos celulares de Frederick Wassef no inquérito das joias, sob alegação de violação de prerrogativas.

Foto de arquivo de 19 de junho de 2019 de Frederick Wassef, advogado de Flávio Bolsonaro, durante entrevista em São Paulo.
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  • A OAB acionou o STF para impedir o uso de novos elementos obtidos a partir de celulares de Frederick Wassef no inquérito das joias.
  • Quatro celulares apreendidos em agosto de 2023 foram analisados apenas em março de 2026, apontando indícios que podem levar a novas investigações.
  • A entidade sustenta que os dados violam prerrogativas da advocacia, aponta “fishing expedition” e questiona a validade de provas obtidas sem a presença de um representante da OAB.
  • A OAB também aponta sigilo profissional em comunicações de outros clientes e sustenta que o alcance da apuração pode ter sido ampliado indevidamente.
  • O relator Alexandre de Moraes pediu manifestação da PGR sobre os novos elementos, em meio a divergências entre PF e PGR sobre o caso; a PGR já havia defendido o arquivamento da investigação.

A OAB acionou o STF para impedir o uso de novos elementos obtidos a partir de celulares do advogado Frederick Wassef no inquérito sobre a suposta venda de joias sauditas recebidas pelo governo brasileiro. O pedido foi entregue ao relator, ministro Alexandre de Moraes, após a PF encaminhar relatórios ao STF apontando que dados extraídos dos dispositivos devem seguir fuera de um procedimento separado.

Wassef atuou como advogado de Jair Bolsonaro e teve mandado de busca e apreensão cumprido em agosto de 2023, no âmbito das investigações sobre presentes recebidos de autoridades estrangeiras, como joias da Arábia Saudita. Quatro celulares foram apreendidos na ocasião, e a análise ficou concluída apenas em março de 2026.

A PF sustenta que o conteúdo dos aparelhos pode gerar novas apurações. A OAB contesta, alegando violação de prerrogativas da advocacia e pedindo a invalidação das provas. A entidade aponta um atraso de quase três anos entre a apreensão e a análise como potencial prática de fishing expedition.

A ordem também questiona a ausência de representante da OAB na busca pessoal contra Wassef, o que, segundo ela, poderia contaminar as provas desde a origem. Além disso, aponta que dispositivos contêm comunicações protegidas por sigilo profissional de outros clientes.

A defesa da OAB argumenta ainda que o uso dos dados para novas investigações ampliaria indevidamente o escopo do caso. O pedido ocorre em meio a divergências entre órgãos de investigação sobre a natureza jurídica dos presentes.

Divergências entre PF e PGR

Em julho de 2024, a PF indiciou Wassef, Bolsonaro e outras dez pessoas por crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no caso das joias. Em março de 2026, a PGR defendeu o arquivamento da investigação, citando insegurança jurídica sobre a natureza dos presentes recebidos pelo presidente.

Moraes solicitou à PGR manifestação sobre os novos elementos colhidos nos celulares de Wassef, mantendo o STF como órgão responsável pela decisão final sobre o andamento da coleta de provas. A supervisão do caso continua sob o status de investigação em curso.

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