OAB pede a Moraes bloqueio de dados de Wassef em novo inquérito

A OAB protocolou no STF um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes impeça a abertura de novo inquérito com base em dados extraídos dos celulares de Frederick Wassef, apreendidos em agosto de 2023.
A PF pediu que os possíveis novos crimes fossem analisados em um “procedimento apartado” e não no inquérito principal, conforme relatório enviado ao STF em 4 de março de 2026.
Moraes solicitou parecer da PGR em 19 de março de 2026, mas não fixou prazo para a manifestação da Procuradoria.
A OAB sustenta que houve um lapso temporal significativo entre a apreensão dos aparelhos e a análise, o que descaracterizaria o encontro fortuito — a descoberta de evidência de outro crime durante diligência legítima.
A Ordem também defende que, se houver autorização para o novo procedimento, a defesa de Wassef tenha acesso irrestrito ao material já documentado, conforme Súmula Vinculante 14 do STF.

O Conselho Federal da OAB protocolou no STF uma petição para que o ministro Alexandre de Moraes impeça a abertura de novo inquérito com base em dados dos celulares do advogado Frederick Wassef, apreendidos em agosto de 2023. A ação foi apresentada nesta quarta (1º abr 2026).

A OAB sustenta que houve um intervalo de quase três anos entre a apreensão dos aparelhos e a identificação de possíveis provas, o que, segundo a entidade, descaracteriza a hipótese de encontro fortuito. O documento foi assinado pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti.

OAB aponta que o material analisado pela PF, encaminhado ao STF em 4 mar 2026, contém eventos fortuitos que deveriam ter seguido procedimento apartado. Moraes pediu parecer da PGR em 19 mar 2026, sem prazo definido para a resposta.

Contexto do caso

Wassef é advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi alvo de mandado de busca e apreensão em 2023, durante investigações sobre a venda de joias da Arábia Saudita no exterior. Em julho de 2024, a PF indicou outros 10 indiciados, incluindo Mauro Cid e Marcelo Câmara, por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

A PGR, em março de 2026, manifestou-se pelo arquivamento do inquérito no STF, argumentando que não há lei específica sobre a destinação de presentes recebidos pelo presidente de autoridades estrangeiras. No mesmo mês, o procurador-geral solicitou a transferência das joias à Receita Federal para prosseguir com procedimento de perdimento.