- O Conselho Nacional de Política Energética definiu meta de redução de emissões de gases de efeito estufa do setor de gás natural em ao menos 0,5% ainda neste ano.
- A meta busca equilíbrio entre viabilidade técnica, previsibilidade regulatória e estímulo ao desenvolvimento do mercado.
- Foi aprovada a criação da Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, vinculada ao Comitê Técnico do Combustível do Futuro.
- A Lei do Combustível do Futuro permite ao CNPE fixar meta inferior a 1% por motivo de interesse público ou se produção de biometano inviabilizar o cumprimento.
- A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ficará responsável por garantir a transparência dos dados do mercado de biometano; hoje há 19 plantas autorizadas e outras 37 em processo de autorização.
O setor de gás natural terá de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em ao menos 0,5% ainda neste ano. A meta foi definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nesta quarta-feira (1), após avaliação de oferta e demanda por biometano.
O Ministério de Minas e Energia informou que essa redução é considerada a mais adequada para equilibrar viabilidade técnica, previsibilidade regulatória e estímulo ao desenvolvimento do mercado de biometano. Também foi aprovada a criação da Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, ligada ao Comitê Técnico do Combustível do Futuro (CTP-CF).
Meta e monitoramento
A mesa coordenada pelo MME deverá acompanhar a evolução do mercado de biometano e apoiar a busca pela meta inicial de redução de 1%, prevista na Lei do Combustível do Futuro. A lei permite, em casos excepcionais, que o CNPE estabeleça meta inferior a 1% por interesse público.
Transparência de dados
O CNPE determinou que a ANP implemente medidas para assegurar a transparência dos dados do mercado de biometano, fortalecendo o apoio técnico aos trabalhos da Mesa de Monitoramento. Isso visa fundamentar decisões regulatórias futuras.
Contexto do biometano
O biometano tem características físico-químicas semelhantes ao gás natural fóssil e possui alto potencial de substituição em uso veicular, industrial e de geração distribuída. A expectativa é ampliar sua participação com avanços regulatórios e investimentos.
Produção atual
No momento, a ANP autorizou 19 plantas produtoras de biometano e há 37 em processo de autorização, sinalizando oportunidades de crescimento no setor e na transição energética do gás natural. Com informações do MME.
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