Alesp aprova aumento salarial e reestruturação dos concursos em SP

Alesp aprovou o projeto de lei 226/2026, que concede reajuste salarial de 10% aos policiais das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, com efeitos a partir de 1º de abril.
O texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas, e o reajuste vale tanto para atuais servidores quanto para os aprovados nos concursos SP de Segurança Pública.
A aprovação ocorreu por voto unânime, e o governo estima chegar a 35% de aumento aos policiais desde o início da legislatura.
Alesp também aprovou o projeto 227/2026, que reestrutura as carreiras da Polícia Militar, incluindo extinção do cargo de soldado de 2ª classe e criação de etapas de ingresso como aluno-soldado e promoções automáticas para soldado de 1ª classe.
Na Polícia Civil, o projeto 228/2026 cria quatro classes na carreira, estabelece promoções semestrais (julho e dezembro) e amplia prazos de progressão, com mudanças a valer a partir de 2027.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou dois projetos de lei que alteram salários e carreiras na Segurança Pública do estado. O PL 226/2026 concede reajuste de 10% aos policiais civis, militares e técnicos da área, com efeito a partir de 1º de abril. A proposta segue para sanção do governador, Tarcísio de Freitas, após votação unânime no plenário.

O reajuste atinge servidores atuais e novos aprovados nos concursos SP para Segurança Pública. O texto foi enviado pelo Executivo há menos de duas semanas e recebeu apoio quase unânime dos deputados, segundo fontes da Casa. A intenção é valorizar os profissionais que atuam no combate ao crime.

O governo afirma que a medida faz parte de um conjunto de ações para melhorar as condições dos policiais, dentro de uma gestão fiscal responsável. A aprovação totaliza 35% de aumentos aos policiais desde o início da atual legislatura, conforme dados oficiais.

Reestruturação da PM SP

O PL 227/2026, também apreciado pelo plenário, trata da reestruturação das carreiras da Polícia Militar de São Paulo. A mudança prevê otimizacão da progressão funcional e critérios meritocráticos para promoções, com impacto em milhares de agentes.

Uma das alterações mais significativas é a extinção do posto de soldado de 2ª classe, substituído por ingresso como aluno-soldado. Ao concluir a formação, o profissional avança a soldado de 1ª classe, com promoção acelerada para parte das vagas existentes.

A proposta também prevê promoção ao cabo para soldados com cinco anos na graduação, incluindo quem já atua na PM. Estima-se que aproximadamente 16 mil profissionais sejam beneficiados, com quadro total previsto em 93.802 cargos.

A PM-SP também prepara novo concurso com 2 mil vagas para soldado, com edital esperado ainda em abril. A medida busca ampliar o efetivo e apoiar a implantação das novas regras de carreira.

Mudanças no plano de carreira da PC SP

No Mato (PC SP), o PL 228/2026 redefine o plano de carreira da Polícia Civil. O objetivo é aumentar previsibilidade na evolução funcional, com quatro classes na estrutura: 3ª, 2ª, 1ª e classe especial.

As promoções passam a depender de tempo de serviço, avaliação de desempenho, conclusão de curso de aperfeiçoamento e ausência de penalidades. A cada ano, as progressões ocorrem em julho e dezembro, conforme o projeto.

A implementação escalonada prevê melhorias de carreira a partir de 2027, com prazos de progressão mais curtos para alcançar patentes mais altas. A expectativa é que o governo autorize novos concursos PC SP, incluindo nível médio, em 2026.

O texto também ressalta a necessidade de ampliação de concursos para atender à demanda de servidores para as novas regras. O encaminhamento segue para sanção governamental e vigência conforme o orçamento estadual.