- O Instituto Não Aceito Corrupção lançou um plano de prevenção e combate à corrupção no Brasil, com foco em integridade e transparência no setor público.
- Entre as propostas estão a criação de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal e a reforma do orçamento com fim das emendas parlamentares.
- O documento foi elaborado por integrantes do Judiciário, do governo e da sociedade civil, após o seminário Caminhos Contra a Corrupção na Faculdade de Direito da USP.
- O relatório apresenta sete pilares para prevenção e combate à corrupção, incluindo criação de uma Política Nacional de Combate à Corrupção e de uma Agência Nacional Anticorrupção Independente.
- Também propõe a Corte Internacional Anticorrupção, educação ética obrigatória, proteção a denunciantes e a adoção de códigos de ética nos Tribunais Superiores.
O Instituto Não Aceito Corrupção divulgou nesta quarta-feira um plano de prevenção e combate à corrupção no Brasil. O documento propõe ampliar integridade e transparência no setor público, com foco em ministros do STF e na reforma do orçamento.
Elaborado por integrantes do Judiciário, governo e sociedade civil, o relatório nasceu após a décima edição do seminário Caminhos Contra a Corrupção, na Faculdade de Direito da USP. O material será encaminhado a órgãos de Estado e autoridades.
A proposta central é tornar a luta contra a corrupção uma prioridade permanente, argumentando que a falta de integridade das instituições prejudica políticas públicas e atinge principalmente os mais vulneráveis.
Entre os pilares, está a criação de uma Política Nacional de Combate à Corrupção com metas claras e intersetoriais, articulando municípios, estados e federação.
Defende-se ainda a criação de uma Agência Nacional Anticorrupção Independente, com orçamento protegido e atuação autônoma, para mensurar, investigar e prevenir irregularidades.
O relatório apoia a criação de uma Corte Internacional Anticorrupção para ampliar a cooperação regional e reduzir espaços de impunidade em crimes transnacionais.
Também propõe a Reforma da Integridade Orçamentária, com fim imediato das emendas parlamentares sem transparência, para evitar barganhas políticas e garantir planejamento público estável.
Inclui a Educação Ética e Digital Compulsória, com formação obrigatória em ética e cidadania e uso de IA para detecção de fraudes e transparência ativa.
Prevê ainda proteção a denunciantes e a criação de canais seguros para reportar irregularidades, mantendo o anonimato e proteção a quem expõe desvios.
A implementação passa pela adoção de códigos de ética claros nos Tribunais Superiores, com regras sobre conflitos de interesse, quarentenas e transparência de agendas.
O presidente do STF, Edson Fachin, aponta a necessidade de um código de ética específico, enquanto dentro da corte já há resistências à adoção de tais normas.
Representantes do governo federal participaram do lançamento, incluindo o ministro da CGU e o secretário de Segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, segundo o relatório.
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