- Após o caso Master, Moraes e Toffoli passaram a ser alvo de doze novos pedidos de impeachment, seis para cada ministro.
- O Supremo Tribunal Federal acumula cento e duas ações em tramitação no Senado para análise.
- Moraes tem relação com o Master por meio do escritório da esposa, com honorários de R$ 3,646 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 131,275 milhões ao fim dos serviços.
- Toffoli está ligado ao caso via contratos de venda de ativos da Maridt Participações para fundos ligados ao banco Master controlado por Vorcaro.
- O processo de impeachment no Senado não tem prazo fixo; até hoje nenhum pedido contra ministro do STF foi aprovado.
Desde o caso Master, o STF acumula novas demandas de impeachment contra ministros. Foram 12 pedidos neste período, 6 contra Moraes e 6 contra Dias Toffoli. O total de ações em tramitação no Senado chega a 102, ainda sem decisão final.
O levantamento, feito pelo Poder360, considera pedidos apresentados a partir de 4 de janeiro de 2021. Naquele dia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou pedidos contra ministros do STF que tramitavam na Casa.
Moraes concentra quase metade das solicitações, com 50 itens. Gilmar Mendes aparece com 13, Toffoli com 12 e Flávio Dino com 8.
Relação com o Master
A ligação de Moraes ao caso Master envolve o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e um contrato com o banco fundado por Daniel Vorcaro. Os honorários somariam cerca de 3,6 milhões por mês, ao longo de 36 meses.
O escritório divulgou em nota que prestou 94 reuniões de trabalho e 36 pareceres jurídicos, afirmando que não atuou perante o STF. O contrato com a Master não foi tornado público.
Toffoli, por sua vez, atua por meio de contratos envolvendo ativos da empresa Maridt Participações, ligada a fundos de investimento associados ao banco de Vorcaro. A Maridt vendia cotas do Grupo Tayaya Ribeirão Claro a fundos com participação de Zettel, ligado ao grupo.
Toffoli afirma não ter recebido valores do ex-banqueiro nem do cunhado, Fabiano Zettel. O ministro diz que não era administrador da empresa, apenas integrava o quadro societário e recebia dividendos.
Como funciona o impeachment
Não há previsão constitucional para impeachment de ministros do STF. A Constituição prevê que o Senado processa e julga por crime de responsabilidade.
Qualquer cidadão pode apresentar denúncia ao Senado, na forma de PET. O presidente da Casa decide acolher ou arquivar. Não há prazo fixo para análise.
Se aceito, o pedido segue para a Advocacia do Senado, que faz avaliação técnica. A matéria é, então, discutida pela Comissão Diretora e, depois, pelos senadores.
Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra ministro do STF foi aprovado.
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